O Tribunal de Contas confirmou que o atual presidente da C\u00e2mara da Maia e o ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto Bragan\u00e7a Fernandes devem devolver \u00e0 autarquia um total de cerca de 722 mil euros no \u00e2mbito da dissolu\u00e7\u00e3o da TecMaia. O ac\u00f3rd\u00e3o, datado de 4 de fevereiro, indica que o ex-presidente Bragan\u00e7a Fernandes ter\u00e1 de devolver 394.433 euros, mais juros, e o atual presidente da C\u00e2mara, Ant\u00f3nio Silva Tiago, 137.798 euros, mais juros.<\/p>\n
O montante resulta do plano de liquida\u00e7\u00e3o da TecMaia \u2013 Parque de Ci\u00eancia e Tecnologia da Maia, S.A., E.E.M., aprovado a 4 de novembro de 2016. O executivo camar\u00e1rio tinha autorizado o pagamento \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) de cerca de 520 mil euros em liquida\u00e7\u00f5es fiscais, responsabilizando os administradores indigitados pela autarquia, que detinha 51% da empresa, entre os quais os dois autarcas.<\/p>\n
O Tribunal de Contas manteve a decis\u00e3o recorrida, entendendo que Bragan\u00e7a Fernandes e Silva Tiago n\u00e3o podiam ter sido substitu\u00eddos pela autarquia nos pagamentos e, por isso, deviam devolver os montantes. A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada pela imprensa, com refer\u00eancia ao entendimento do TCA sobre a capacidade de impugna\u00e7\u00e3o dos visados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s notas de cobran\u00e7a da AT.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, o advogado dos dois autarcas, Pedro Marinho Falc\u00e3o, recusou comentar o teor do ac\u00f3rd\u00e3o, afirmando que o processo est\u00e1 em an\u00e1lise, mas criticou a morosidade dos tribunais tribut\u00e1rios. Segundo ele, se a AT devolver integralmente os valores \u00e0 C\u00e2mara, n\u00e3o haveria pagamento adicional por parte dos autarcas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"