O regulador energ\u00e9tico ERSE classificou o apag\u00e3o ib\u00e9rico de 28 de Abril de 2025 como um evento excepcional. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 compensa\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas aos clientes por incumprimento dos crit\u00e9rios de qualidade de servi\u00e7o. A decis\u00e3o decorre de uma an\u00e1lise ao incidente e das circunst\u00e2ncias associadas.<\/p>\n
A ERSE afirmou que a evid\u00eancia dispon\u00edvel indica que o epis\u00f3dio teve origem em Espanha, resultado de condi\u00e7\u00f5es ex\u00f3genas e extraordin\u00e1rias no funcionamento interligado do sistema el\u00e9trico ib\u00e9rico. O apag\u00e3o n\u00e3o entra nos c\u00e1lculos de qualidade de servi\u00e7o dos operadores de rede.<\/p>\n
Para os consumidores, continuam dispon\u00edveis a\u00e7\u00f5es judiciais ou arbitrais para reclamar indemniza\u00e7\u00f5es por preju\u00edzos concretos, avaliadas caso a caso. No quadro legal portugu\u00eas, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos a partir do conhecimento do direito.<\/p>\n
A decis\u00e3o resulta de pedidos da REN \u2014 Rede El\u00e9ctrica Nacional e da E-Redes, solicitados ao abrigo do Regulamento da Qualidade de Servi\u00e7o dos setores el\u00e9trico e do g\u00e1s. A ERSE destacou a baixa probabilidade do evento e a sua extens\u00e3o geogr\u00e1fica sem precedentes nos \u00faltimos 16 anos.<\/p>\n
Relat\u00f3rio t\u00e9cnico da ENTSO-E, divulgado em Mar\u00e7o de 2026, refor\u00e7a a natureza in\u00e9dita do incidente, descrito como o mais grave da Europa nos \u00faltimos 20 anos. O epis\u00f3dio afetou o territ\u00f3rio continental, interrompendo o fornecimento a cerca de 6,4 milh\u00f5es de clientes.<\/p>\n
A ERSE sustenta que n\u00e3o seria economicamente razo\u00e1vel exigir medidas para evitar todas as consequ\u00eancias do evento, dada a sua dimens\u00e3o e origem externa. O regulador lembra que a REN e a E-Redes ativaram planos de conting\u00eancia para mitigar impactos e restabelecer o fornecimento com rapidez.<\/p>\n
A REN acionou o Plano Nacional de Reposi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, recorrendo a centrais de arranque aut\u00f3nomo. A E-Redes mobilizou cerca de 600 operacionais a n\u00edvel nacional para atuar no \u00e2mbito do seu Plano de Crise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"