A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, entregou uma provid\u00eancia cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspender a segunda servid\u00e3o administrativa associada \u00e0 mina do Barroso. A medida visa impedir a progress\u00e3o de uma servid\u00e3o que a comunidade considera desproporcionada e lesiva dos seus direitos, dos terrenos comunit\u00e1rios e dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
A servid\u00e3o em causa permite \u00e0 Savannah Resources aceder a terrenos privados e baldios num total de 228 hectares, em Covas do Barroso e Roma\u00ednho, para sondagens e geotecnia no \u00e2mbito do projeto de explora\u00e7\u00e3o de l\u00edtio em Boticas, Vila Real. A provid\u00eancia foi apresentada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, de 6 de maio, assinada pelo secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.<\/p>\n
A comunidade sustenta que a nova servid\u00e3o \u00e9 desproporcionada, com 217 hectares ocupados, sendo 102,2 fora da \u00e1rea concessionada ao projeto. Pretende-se instalar 51 plataformas de sondagem e 194 po\u00e7os geot\u00e9cnicos, o que, segundo os baldios, compromete os recursos do baldio e o modo de vida agro-silvipastoril.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o dos baldios argumenta ainda que a servid\u00e3o administrativa se sobrep\u00f5e \u00e0 vontade dos propriet\u00e1rios e compartes, repetindo um padr\u00e3o j\u00e1 denunciado com a primeira servid\u00e3o associada ao projeto mineiro. A primeira servid\u00e3o, autorizada pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, levou \u00e0 suspens\u00e3o provis\u00f3ria das atividades de prospe\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2025, ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es judiciais de propriet\u00e1rios.<\/p>\n
O texto do processo indica que trabalhadores e equipamentos de apoio estiveram presentemente na \u00e1rea durante a avalia\u00e7\u00e3o anterior, gerando preocupa\u00e7\u00e3o entre os moradores. A comunidade refere ainda situa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o e presen\u00e7a de vigil\u00e2ncia associadas \u00e0 primeira fase do projeto.<\/p>\n
A Savannah Resources afirma estar a acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do processo e ainda n\u00e3o foi notificada da provid\u00eancia cautelar. O gabinete da empresa reiterou que o projeto mineiro foi viabilizado pela DIA da APA, em 2023, com condicionantes.<\/p>\n
O CEO da Savannah, Emanuel Proen\u00e7a, j\u00e1 indicou, antes da tramita\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o, que a empresa aguardava os desfechos jur\u00eddicos com confian\u00e7a, apontando v\u00e1rias decis\u00f5es a seu favor em processos anteriores. O desfecho da provid\u00eancia cautelar pode influenciar a calendariza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas fases de sondagem e geotecnia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"