A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) classificou o apag\u00e3o ib\u00e9rico de 28 de abril de 2025 como evento excecional. Esta classifica\u00e7\u00e3o afasta o pagamento autom\u00e1tico de compensa\u00e7\u00f5es aos clientes por incumprimento dos crit\u00e9rios de qualidade de servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o regulador, a evid\u00eancia dispon\u00edvel indica que o incidente resultou de circunst\u00e2ncias excecionais associadas ao funcionamento interligado do sistema el\u00e9trico ib\u00e9rico, com origem em Espanha. Conclui-se tratar-se de uma ocorr\u00eancia ex\u00f3gena e extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
Consoante a ERSE, o apag\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerado para efeitos de c\u00e1lculos dos indicadores de qualidade de servi\u00e7o dos operadores de rede, pelo que n\u00e3o h\u00e1 direito a compensa\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n
Apesar disso, a ERSE sublinha que os consumidores podem acionar a\u00e7\u00f5es judiciais ou arbitrais para reclamar indemniza\u00e7\u00f5es por preju\u00edzos concretos, avaliadas caso a caso. As a\u00e7\u00f5es podem ser movidas em Espanha ou em Portugal, consoante a configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No quadro legal nacional, o direito de indemniza\u00e7\u00e3o por responsabilidade extracontratual prescreve em tr\u00eas anos a contar do conhecimento do direito, podendo haver prazos diferentes no direito espanhol.<\/p>\n
A decis\u00e3o resulta de pedidos da REN \u2014 Rede El\u00e9trica Nacional \u2014 e da E-Redes, operadores das redes de transporte e distribui\u00e7\u00e3o, ao abrigo do Regulamento da Qualidade de Servi\u00e7o dos setores el\u00e9trico e do g\u00e1s.<\/p>\n
Entre os fundamentos, a ERSE aponta a baixa probabilidade de ocorr\u00eancia do evento, que nos \u00faltimos 16 anos n\u00e3o teve incidente semelhante em extens\u00e3o geogr\u00e1fica ou efeito sist\u00e9mico.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final do painel de peritos coordenado pela ENTSO-E, de 20 de mar\u00e7o de 2026, tamb\u00e9m descreve o incidente como o mais grave ocorrido na Europa nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n
O apag\u00e3o afetou todo o territ\u00f3rio continental e todos os n\u00edveis de tens\u00e3o, interrompendo o fornecimento a cerca de 6,4 milh\u00f5es de clientes servidos pela REN e pela E-Redes.<\/p>\n
A ERSE considera economicamente impens\u00e1vel exigir medidas para evitar plenamente as consequ\u00eancias, dada a escala, rapidez de propaga\u00e7\u00e3o e origem externa ao Sistema El\u00e9trico Nacional.<\/p>\n
Conclui ainda que o evento e as suas consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o imput\u00e1veis aos operadores das redes afetadas, por n\u00e3o decorrerem de a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou incumprimento t\u00e9cnico ou operativo.<\/p>\n
A REN ativou o Plano Nacional de Reposi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, recorrendo a centrais com capacidade de arranque aut\u00f3nomo, enquanto a E-Redes mobilizou cerca de 600 operacionais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o como evento excecional results da an\u00e1lise ao relat\u00f3rio da REN e da E-Redes, ao parecer t\u00e9cnico da DGEG, aos pareceres do painel ENTSO-E e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o adicional solicitada pela ERSE.<\/p>\n
Consumidores podem requerer indemniza\u00e7\u00f5es por preju\u00edzos concretos, ainda que n\u00e3o haja compensa\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. As a\u00e7\u00f5es devem considerar as responsabilidades envolvidas e o enquadramento jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"