O Conselho Nacional de Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida (CNPMA) analisa a retirada de compet\u00eancias sobre gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o no projeto de lei apresentado pelo PSD. O presidente do CNPMA considera o omisso uma falha a corrigir no Parlamento, sem implicar, necessariamente, a retirada de poderes do organismo nessa \u00e1rea. O diploma altera os estatutos do CNPMA, removendo a refer\u00eancia \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o da lista de compet\u00eancias.<\/p>\n
Calhaz Jorge admite n\u00e3o ter uma explica\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a, indicando que a lei de Dezembro de 2021 n\u00e3o foi revogada por este projeto. O respons\u00e1vel acrescenta que o Conselho n\u00e3o foi ouvido sobre a vers\u00e3o atual, tendo sido consultado apenas sobre um texto anterior.<\/p>\n
O CNPMA recebeu apenas a vers\u00e3o apresentada pelo PSD, sem o input da vers\u00e3o anterior. O presidente refor\u00e7a que a lista de compet\u00eancias n\u00e3o pode ser exaustiva, pois a atividade evolui e h\u00e1 compet\u00eancias j\u00e1 exigidas por regulamentos europeus n\u00e3o previstas no diploma.<\/p>\n
Para al\u00e9m da gest\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o, o CNPMA j\u00e1 executa v\u00e1rias compet\u00eancias n\u00e3o descritas explicitamente na lei atual. Calhaz Jorge aponta uma poss\u00edvel inconsist\u00eancia entre o artigo 30.\u00ba da PMA e outras normas que atribuem essas responsabilidades ao organismo.<\/p>\n
O respons\u00e1vel espera manter o Conselho ouvido no processo parlamentar e frisa a necessidade de refletir sobre outros aspectos do diploma, como a cria\u00e7\u00e3o de um quadro de pessoal pr\u00f3prio para o CNPMA, inexistente at\u00e9 agora. A ideia \u00e9 manter a coer\u00eancia interna da lei.<\/p>\n
Questionado sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o, o presidente reconhece a sensibilidade do tema e a sua dificuldade. Lembra que o processo atravessou quatro governos e que, apesar de avan\u00e7os, as implica\u00e7\u00f5es sociais tornam o tema controverso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"