O Presidente da Rep\u00fablica promulgou o decreto-lei que define um novo modelo de subs\u00eddio de mobilidade para residentes na Madeira e nos A\u00e7ores. A promessa \u00e9 simplificar o acesso, mas o chefe de Estado alerta para os eventuais impactos da elimina\u00e7\u00e3o do teto m\u00e1ximo dos custos eleg\u00edveis das passagens.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro l\u00ea-se numa nota da Presid\u00eancia que a elimina\u00e7\u00e3o do limite poder\u00e1 provocar diversos efeitos, exigindo regulamenta\u00e7\u00e3o cuidadosa e acompanhamento r\u00edgido da implementa\u00e7\u00e3o. A precau\u00e7\u00e3o vem associada \u00e0 mudan\u00e7a do regime.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas na Assembleia, em 10 de abril, com votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP; CDS-PP, IL e PCP abstiveram-se e o PSD votou contra, com exce\u00e7\u00f5es para deputados dos A\u00e7ores e Madeira que votaram a favor.<\/p>\n
Com o novo regime, o subs\u00eddio passa a designar-se Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT) e deixa de depender da situa\u00e7\u00e3o contributiva dos benefici\u00e1rios nem da apresenta\u00e7\u00e3o de recibos. O teto m\u00e1ximo do custo eleg\u00edvel \u00e9 eliminado.<\/p>\n
O valor do reembolso continua a corresponder \u00e0 diferen\u00e7a entre o custo da passagem e a tarifa m\u00e1xima suportada pelo residente. Caso o pre\u00e7o da passagem ultrapasse o teto anterior, o passageiro suporta a diferen\u00e7a.<\/p>\n
Para as liga\u00e7\u00f5es Madeira-continente, o valor m\u00e1ximo de reembolso \u00e9 de 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, com um teto m\u00e1ximo de 400 euros.<\/p>\n
Nos A\u00e7ores, a tarifa m\u00e1xima \u00e9 de 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes, com um teto m\u00e1ximo de 600 euros.<\/p>\n
Miguel Albuquerque, l\u00edder do governo regional da Madeira, disse que o Presidente fez bem em alertar para os impactos da elimina\u00e7\u00e3o dos limites. Aumento de pre\u00e7os \u00e9 uma poss\u00edvel consequ\u00eancia apontada pelo chefe do executivo madeirense.<\/p>\n
Francisco C\u00e9sar, dirigente do PS-A\u00e7ores, pediu ao Governo que implemente rapidamente o decreto, mantendo o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do novo regime. O tema mant\u00e9m-se em aberto at\u00e9 \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"