A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) esclareceu, numa informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada no Portal das Finan\u00e7as, como funciona a dedu\u00e7\u00e3o de IVA para empresas de TVDE. A nota baseia-se no C\u00f3digo do IVA e na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor, ap\u00f3s pedido de esclarecimento feito por uma empresa de TVDE.<\/p>\n
Segundo a AT, as dedu\u00e7\u00f5es variam conforme o tipo de despesa. \u00c9 poss\u00edvel deduzir o IVA integral em manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, pe\u00e7as, pneus e outros consum\u00edveis, bem como em inspe\u00e7\u00f5es, se a viatura for o objeto da atividade TVDE. J\u00e1 os combust\u00edveis t\u00eam regras distintas.<\/p>\n
A clarifica\u00e7\u00e3o resulta de uma pergunta de uma empresa de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Ve\u00edculos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletr\u00f3nica (TVDE). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculativa apenas para essa entidade, mas serve de orienta\u00e7\u00e3o para outras frotas com cen\u00e1rio id\u00eantico.<\/p>\n
A dedu\u00e7\u00e3o total de IVA aplica-se a despesas de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, pe\u00e7as, pneus e consum\u00edveis, desde que a viatura seja utilizada para a atividade TVDE. As inspe\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m entram na dedu\u00e7\u00e3o quando relacionadas com o objeto da atividade.<\/p>\n
O IVA sobre gas\u00f3leo pode ser deduzido a 50% quando as demais condi\u00e7\u00f5es se cumpram. O IVA associado \u00e0 gasolina n\u00e3o \u00e9 dedut\u00edvel no contexto do TVDE, segundo a AT, uma vez que este transporte n\u00e3o \u00e9 classificado como servi\u00e7o p\u00fablico de transporte. GPL, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de 50%.<\/p>\n
A empresa em quest\u00e3o est\u00e1 inscrita com tr\u00eas CAE, liderando atividades de transporte de passageiros a pedido com condutor, al\u00e9m de outros transportes terrestres e anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. O regime do IVA \u00e9 normal, com periodicidade trimestral, envolvendo opera\u00e7\u00f5es que conferem direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"