A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) clarificou, atrav\u00e9s de uma informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada no Portal das Finan\u00e7as, as regras de dedu\u00e7\u00e3o do IVA para as empresas de TVDE. A d\u00favida partiu de uma empresa do setor, que questionou o enquadramento do IVA suportado pelas suas despesas. A AT informou que a resposta \u00e9 vinculativa apenas para essa empresa, mas serve como orienta\u00e7\u00e3o geral para casos semelhantes.<\/p>\n
Segundo a AT, as despesas de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, pe\u00e7as, pneus e outras consum\u00edveis, bem como as despesas relativas a inspe\u00e7\u00f5es, s\u00e3o dedut\u00edveis na totalidade se a viatura estiver vinculada \u00e0 atividade da empresa de TVDE. J\u00e1 o IVA sobre o gas\u00f3leo pode ser deduzido a 100% em determinadas condi\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o ocorre com a gasolina devido \u00e0 natureza do servi\u00e7o de TVDE.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis, a AT explica que o IVA \u00e9 dedut\u00edvel a 100% para gas\u00f3leo, GPL, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis quando os encargos incidirem em ve\u00edculos pesados de passageiros, ve\u00edculos licenciados para transporte p\u00fablico (com exclus\u00e3o de rent-a-car), ve\u00edculos de transporte de mercadorias acima de 3.500 kg ou tractors usados em atividade agr\u00edcola. Como o regime do TVDE n\u00e3o os considera servi\u00e7o p\u00fablico de transporte, a dedu\u00e7\u00e3o do IVA da gasolina n\u00e3o \u00e9 permitida. O IVA do gas\u00f3leo e do GPL pode, contudo, ser deduzido a 50%, desde que cumpridos os demais requisitos.<\/p>\n
A empresa que solicitou o esclarecimento est\u00e1 inscrita com tr\u00eas CAEs, incluindo atividades de transporte de passageiros a pedido com condutor. Enquadra-se no regime normal de IVA, com periodicidade trimestral, praticando opera\u00e7\u00f5es sujeitas a dedu\u00e7\u00e3o. A empresa solicitou tratamento fiscal equivalente ao da atividade de t\u00e1xi, com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 neutralidade do IVA e \u00e0 realidade econ\u00f3mica subjacente, alegando explora\u00e7\u00e3o profissional e exclusiva das viaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"