O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa anulou pela segunda vez a condena\u00e7\u00e3o de Ana Rita Cavaco, antiga baston\u00e1ria da OE, por desobedi\u00eancia no processo da sindic\u00e2ncia ordenada pelo Governo. A decis\u00e3o de maio anulou a senten\u00e7a anterior e mandou reabrir o julgamento, ap\u00f3s recurso dos arguidos.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o de 21 de maio, o TRL disse que Cavaco e Jorge Baltazar tinham direito a prestar declara\u00e7\u00f5es em tribunal e a produzir nova prova. O tribunal de primeira inst\u00e2ncia tinha negado esse direito, mantendo a condena\u00e7\u00e3o inicial. A Rela\u00e7\u00e3o pediu a reabertura do caso.<\/p>\n
O despacho de 1 de setembro de 2025 manteve a reabertura, anulando a decis\u00e3o que impediu declara\u00e7\u00f5es e a inquiri\u00e7\u00e3o de quatro testemunhas. O TRL considerou nula a decis\u00e3o que negou o direito de defesa e ordenou nova audi\u00eancia e decis\u00e3o final.<\/p>\n
Na segunda senten\u00e7a, de 24 de setembro de 2025, o tribunal manteve a condena\u00e7\u00e3o de Cavaco por desobedi\u00eancia e inj\u00faria agravada, e ajustou Baltazar para absolvi\u00e7\u00e3o parcial. O atual baston\u00e1rio, Lu\u00eds Filipe Barreira, continuou absolvido da pr\u00e1tica de desobedi\u00eancia por d\u00favidas sobre atua\u00e7\u00e3o durante inspe\u00e7\u00f5es da IGAS.<\/p>\n
O processo envolve duas visitas de inspetores da IGAS \u00e0 OE, em maio de 2019, com Cavaco a alegar motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da a\u00e7\u00e3o inspetiva face \u00e0s diverg\u00eancias com o Governo. O objetivo \u00e9 esclarecer a atua\u00e7\u00e3o das testemunhas e a seriedade das acusa\u00e7\u00f5es em julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"