Uma carta aberta, assinada por cerca de 100 advogados, apoia a greve geral marcada para 3 de junho e expressa oposi\u00e7\u00e3o ao pacote laboral apresentado pelo Governo. O documento foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira pelas signat\u00e1rias, que consideram que a proposta, sob o pretexto de maior flexibilidade, pode vir a restringir direitos j\u00e1 consagrados.<\/p>\n
Os signat\u00e1rios defendem que o sucesso da greve \u00e9 crucial para evitar que as medidas propostas avancem para a pr\u00e1tica. A carta insiste que a rigidez da legisla\u00e7\u00e3o laboral n\u00e3o pode ignorar as situa\u00e7\u00f5es reais vividas pelos trabalhadores e pela pr\u00e1tica sindical. Afirmam ainda que a a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 fundamental para um pa\u00eds mais justo.<\/p>\n
A carta afirma ainda que os trabalhadores enfrentam press\u00f5es ao exercer o direito constitucional \u00e0 greve e que as altera\u00e7\u00f5es pretendidas n\u00e3o devem limitar esse direito nem a liberdade sindical ou a contrata\u00e7\u00e3o coletiva. Os advogados associam-se \u00e0 defesa dos direitos laborais no contexto de um pa\u00eds mais igualit\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta de lei de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral encontra-se na Assembleia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ter sido aprovada em Conselho de Ministros. O texto apresenta mais de 50 altera\u00e7\u00f5es frente ao anteprojeto inicial, das quais 12 s\u00e3o propostas pela UGT, conforme a ministra do Trabalho.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o Governo mant\u00e9m o prazo de contratos a termo: at\u00e9 tr\u00eas anos nos termos fixos e at\u00e9 cinco anos nos termos incertos, mantendo dura\u00e7\u00f5es anteriores em fase de negocia\u00e7\u00e3o. A norma que proibia o recurso ao outsourcing durante um ano ap\u00f3s despedimentos \u00e9 revogada.<\/p>\n
Relativamente ao banco de horas por acordo, o Governo admite que este possa ser institu\u00eddo por acordo expresso entre empregador e trabalhador na aus\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva. A greve geral foi convocada pela CGTP, depois de negocia\u00e7\u00f5es com o Governo terminarem sem acordo. Em maio, o secret\u00e1rio-geral adjunto da UGT j\u00e1 afastara ades\u00e3o \u00e0 greve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"