O Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (RJIES), aprovado no in\u00edcio de Maio, altera a forma de governa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nas universidades e polit\u00e9cnicos. O diploma restringe o direito de voto e de elei\u00e7\u00e3o aos docentes e investigadores que estejam est\u00e1veis na carreira.<\/p>\n
A medida afeta sobretudo quem tem contratos a prazo, incluindo muitos investigadores prec\u00e1rios com contratos at\u00e9 seis anos. Assim, parte relevante da comunidade acad\u00e9mica fica fora das decis\u00f5es sobre \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e de escolha de reitores.<\/p>\n
A mudan\u00e7a \u00e9 defendida pelo Governo, que destaca uma participa\u00e7\u00e3o ampliada de antigos alunos e da comunidade em geral. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o sublinhou uma maior democracia interna no modelo de governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acompanhando o debate, investigadores prec\u00e1rios, como Roberto Martins da Universidade de Aveiro, denunciam a perda de representatividade na gest\u00e3o. O texto j\u00e1 chegou ao Presidente da Rep\u00fablica, que pode promulgar ou devolver o diploma para nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fontes indicam que j\u00e1 existem pedidos de devolu\u00e7\u00e3o para assegurar uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se o Presidente promulgar\u00e1 o diploma ou recorre ao veto, o que poderia levar a uma revis\u00e3o do regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"