A Assembleia Municipal do Entroncamento retirou da ordem de trabalhos a proposta de compromisso plurianual de 450 mil euros relacionada com o processo Listorres. A medida foi aprovada na sexta-feira, numa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. O objetivo \u00e9 enviar documenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas e ouvir o mandat\u00e1rio municipal.<\/p>\n
O munic\u00edpio est\u00e1 envolvido numa transa\u00e7\u00e3o com a Listorres \u2013 Engenharia e Investimentos, S.A. o que originou um processo no Tribunal de Leiria relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um loteamento pela empresa. O Chega lidera a C\u00e2mara em minoria, com a Assembleia tamb\u00e9m dependente de acordos entre for\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n
A retirada do ponto foi aprovada por maioria, ap\u00f3s d\u00favidas jur\u00eddicas, processuais e financeiras apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o. PS e a coliga\u00e7\u00e3o Viva o Entroncamento (PSD\/CDS-PS) defenderam escrut\u00ednio mais cuidadoso e pediram esclarecimentos adicionais.<\/p>\n
A coliga\u00e7\u00e3o exigiu o envio de documenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas e informou que remeteria os mesmos elementos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar eventuais ilegalidades ou ilicitudes. Defende ainda a avalia\u00e7\u00e3o da legalidade do procedimento e do impacto financeiro.<\/p>\n
O PS, com voto favor\u00e1vel \u00e0 maioria e oposi\u00e7\u00e3o do Chega, solicitou a suspens\u00e3o do processo ao abrigo de um tribunal administrativo para esclarecer d\u00favidas. Tamb\u00e9m pediu a audi\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio municipal e exp\u00f4s diverg\u00eancias entre os documentos apresentados.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, os socialistas criticaram a aus\u00eancia de reuni\u00e3o pr\u00e9via de esclarecimento e a disponibilidade da documenta\u00e7\u00e3o. Alegaram que o processo merecia maior transpar\u00eancia antes de qualquer decis\u00e3o final.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Nelson Cunha (Chega), reiterou a inexist\u00eancia de acordo assinado e negou ilegalidades. Defendeu que os tr\u00e2mites legais foram seguidos e que o compromisso financeiro entraria em vigor apenas com a aprova\u00e7\u00e3o adequada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
A sess\u00e3o terminou com a delibera\u00e7\u00e3o de enviar ao Tribunal de Contas atas, certid\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o complementar e os elementos do processo judicial. A mat\u00e9ria j\u00e1 tinha sido adiada em 30 de abril para mais documenta\u00e7\u00e3o e esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"