Meo moveu uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado portugu\u00eas, pedindo uma indemniza\u00e7\u00e3o de 81,7 milh\u00f5es de euros na sequ\u00eancia da exclus\u00e3o dos equipamentos da Huawei das redes 5G nacionais. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa, em 24 de abril deste ano.<\/p>\n
A operadora pertence ao portf\u00f3lio da Altice Portugal e afirma ter sofrido danos especiais e anormais devido a decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a. A medida teve impacto direto na integra\u00e7\u00e3o de equipamentos Huawei na infraestrutura 5G do pa\u00eds.<\/p>\n
O processo envolve o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Centro Jur\u00eddico do Estado, segundo informa\u00e7\u00f5es recolhidas e referenciadas pelo portal Citius. A Huawei j\u00e1 tinha apresentado uma a\u00e7\u00e3o administrativa em setembro de 2023 contra a delibera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o, emitida no primeiro semestre de 2023, avaliou o \u201calto risco\u201d do uso de equipamentos de fornecedores de pa\u00edses fora da UE, da NATO ou da OCDE, para a seguran\u00e7a das redes 5G. A medida n\u00e3o mencionou pa\u00edses espec\u00edficos, mas a Huawei ficou como principal alvo da proibi\u00e7\u00e3o em Portugal e noutras jurisdi\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n
A Huawei j\u00e1 tinha indicado que o processo seguia os tr\u00e2mites judiciais, com a\u00e7\u00f5es administrativas em curso junto do Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa. Executivos de outros operadores, como Vodafone Portugal e NOS, j\u00e1 comentaram que a decis\u00e3o foi agressiva em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas europeias, destacando impactos na implementa\u00e7\u00e3o da rede 5G.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"