O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa reduziu a pena suspensa de pris\u00e3o aplicada a Ant\u00f3nio S\u00e9rgio Henriques, antigo diretor do SEF, por proteger de processos disciplinares tr\u00eas inspetores que mataram um cidad\u00e3o ucraniano no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em 2020. A condena\u00e7\u00e3o foi proferida em janeiro de 2025, por denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TRL reviu a viola\u00e7\u00e3o para abuso de poder, fixando uma pena de 1 ano e 10 meses, tamb\u00e9m suspensa por igual per\u00edodo. A decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime: uma das ju\u00edzas defende a absolvi\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ficar claro, na acusa\u00e7\u00e3o, o conhecimento das circunst\u00e2ncias da morte de Ihor Homeniuk.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o tribunal confirmou a condena\u00e7\u00e3o de seis meses de pris\u00e3o suspensa para dois vigilantes do Espa\u00e7o Equiparado a Centro de Instala\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (EECIT) do aeroporto, por exerc\u00edcio il\u00edcito da atividade de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n
Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu a 12 de mar\u00e7o de 2020, ap\u00f3s ser asfixiado, depois de ter sido manietado com fita adesiva por tr\u00eas inspetores do ent\u00e3o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O SEF foi extinto em outubro de 2023.<\/p>\n
Duarte Laja, Lu\u00eds Silva e Bruno Sousa foram condemnados em 2021 a nove anos de pris\u00e3o por ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica agravada pela morte, tendo sa\u00eddo em liberdade condicional no final de mar\u00e7o de 2026. Os ex-inspetores ficaram em pris\u00e3o domicili\u00e1ria em 2020 e entregaram-se em 2023 para cumprir o que restava da pena, depois de a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n
No processo secund\u00e1rio, dois outros inspetores que tinham sido acusados de homic\u00eddio negligente por omiss\u00e3o foram absolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"