A Ordem dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (OMV) anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o nacional para alterar o regime do IVA nos servi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios de animais de companhia. A iniciativa pretende corrigir uma alegada injusti\u00e7a fiscal.<\/p>\n
O baston\u00e1rio Pedro Fabrica sublinhou que a mudan\u00e7a \u00e9 discutida numa grande campanha dirigida \u00e0 sociedade civil, com foco no debate em plen\u00e1rio na Assembleia da Rep\u00fablica. A OMV aponta impactos diretos em milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n
A iniciativa foi anunciada na cerim\u00f3nia de abertura do 11.\u00ba Encontro de Forma\u00e7\u00e3o da OMV, no Centro de Congressos de Lisboa. O objetivo \u00e9 sensibilizar decisores e a opini\u00e3o p\u00fablica para a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Fabrica defendeu que a OMV entregou uma proposta estruturada para definir a carreira especial de m\u00e9dico veterin\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A ideia visa resolver a falta de inspetores sanit\u00e1rios e refor\u00e7ar servi\u00e7os centrais e regionais.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m pretende clarificar atos da profiss\u00e3o e estabelecer limites e responsabilidades na inter-rela\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas. A OMV j\u00e1 apresentou o documento a grupos parlamentares e aos governos regionais.<\/p>\n
O baston\u00e1rio destacou a permanente falta de recursos financeiros e humanos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas. Alertou para entraves \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios no setor privado e para a aus\u00eancia de um plano nacional de controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais de companhia.<\/p>\n
O 11.\u00ba Encontro de Forma\u00e7\u00e3o re\u00fane mais de uma centena de oradores e participantes de v\u00e1rios pa\u00edses lus\u00f3fonos, incluindo Espanha, Angola, Brasil, Cabo Verde e Mo\u00e7ambique, bem como representantes da CPLP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"