O Minist\u00e9rio da Agricultura afirmou este s\u00e1bado que o acordo proposto pelo ICNF n\u00e3o coloca em causa a titularidade dos baldios nem a autonomia das comunidades locais. A declara\u00e7\u00e3o surge na sequ\u00eancia de cr\u00edticas da Baladi, que classificou o acordo como um cheque em branco ao Estado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de cogest\u00e3o entre o Estado, atrav\u00e9s do ICNF, e as comunidades locais terminou a 24 de janeiro de 2026, ap\u00f3s 50 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da primeira lei dos baldios. O ICNF prop\u00f5e agora um novo acordo de delega\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio reiterou que as d\u00favidas da Baladi s\u00e3o leg\u00edtimas no debate p\u00fablico, mas n\u00e3o correspondem a ilegalidades ou \u00e0 perda de autonomia das comunidades. As declara\u00e7\u00f5es refor\u00e7am que o acordo n\u00e3o altera a titularidade dos baldios.<\/p>\n
A tutela explicou que a minuta do ICNF visa refor\u00e7ar a capacidade de gest\u00e3o das comunidades, promovendo uma maior articula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas florestais. O objetivo \u00e9 enfrentar mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, prevenir inc\u00eandios rurais e valorizar o territ\u00f3rio.<\/p>\n
O minist\u00e9rio acrescentou que a liga\u00e7\u00e3o entre gest\u00e3o comunit\u00e1ria e os planos estrat\u00e9gicos florestais pretende alinhar-se com o Plano de Interven\u00e7\u00e3o para a Floresta 2025-2050. As medidas incluem restaura\u00e7\u00e3o da natureza e novos instrumentos econ\u00f3micos, como cr\u00e9ditos de carbono e biodiversidade.<\/p>\n
Segundo o governo, o acordo confere ao ICNF compet\u00eancias de gest\u00e3o florestal limitadas e n\u00e3o implica transfer\u00eancia da titularidade ou soberania sobre o baldio. As comunidades manteriam, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os poderes de decis\u00e3o.<\/p>\n
Baladi, por sua vez, sustenta que o acordo pode significar uma gest\u00e3o unilateral por parte do ICNF e pediu \u00e0s comunidades que analisem as minutas com cautela antes de as aprovar. A federa\u00e7\u00e3o exigiu uma audi\u00eancia com o secret\u00e1rio de Estado das Florestas.<\/p>\n
O Governo destacou que o di\u00e1logo tem ocorrido com regularidade, destacando v\u00e1rias reuni\u00f5es entre as partes, a \u00faltima em janeiro. Mant\u00e9m ainda que o processo deve decorrer com transpar\u00eancia e contributos de diferentes entidades do setor.<\/p>\n
O Executivo destacou tamb\u00e9m o refor\u00e7o dos apoios \u00e0s atividades tradicionais nos baldios, reconhecendo o papel da pastor\u00edcia extensiva na gest\u00e3o do territ\u00f3rio e na preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios. O programa de apoio ao pastoreio extensivo tem 30 milh\u00f5es de euros anuais, financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pelo IFAP.<\/p>\n
Relativamente ao apoio \u00e0s \u00e1reas de baldio, foram atribu\u00eddos 4,5 milh\u00f5es de euros em 2025 e est\u00e1 prevista uma dota\u00e7\u00e3o de 7,5 milh\u00f5es de euros para 2026, com foco na gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos baldios e das \u00e1reas comunit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"