A Assembleia Legislativa dos A\u00e7ores aprovou, por unanimidade, uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Governo Regional para solicitar ao Governo da Rep\u00fablica o refor\u00e7o dos meios de controlo de fronteiras via mar\u00edtima nas ilhas onde o servi\u00e7o est\u00e1 ausente ou \u00e9 insuficiente. A iniciativa \u00e9 apresentada pelo deputado \u00fanico da Iniciativa Liberal, Pedro Ferreira.<\/p>\n
Segundo o proponente, a aus\u00eancia de meios operacionais em ilhas como Flores e Santa Maria n\u00e3o pode limitar a atividade econ\u00f3mica, tur\u00edstica e mar\u00edtima da regi\u00e3o, que depende fortemente da conectividade atl\u00e2ntica e da n\u00e1utica de recreio internacional. O objetivo \u00e9 que o Estado garanta condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e mobilidade para embarca\u00e7\u00f5es de recreio de v\u00e1rias origens.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o aponta ainda que o controle de fronteiras nessas ilhas era assegurado pelo extinto SEF e passou a ser feito pela GNR e PSP, com dificuldades operacionais reportadas, sobretudo para embarca\u00e7\u00f5es de pa\u00edses terceiros. Operadores locais e agentes econ\u00f3micos indicam restri\u00e7\u00f5es ao desembarque e ao abastecimento de bens essenciais.<\/p>\n
Tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es que escalam as ilhas foram impedidos de desembarcar por falta de controlo fronteiri\u00e7o, o que acarreta preju\u00edzos \u00e0 economia local, segundo o deputado da IL. O problema \u00e9 entendido como uma penaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e territorial que afeta a atratividade tur\u00edstica e n\u00e1utica da regi\u00e3o.<\/p>\n
Para quem representa as Flores, o PS e o PSD, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prejudica setores como restaura\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e servi\u00e7os mar\u00edtimos. O deputado Jos\u00e9 Gabriel Eduardo salientou que al\u00e9m de Flores e Santa Maria h\u00e1 ainda Corvo, Graciosa, S\u00e3o Jorge e Pico sem meios equivalentes de controlo.<\/p>\n
Em defesa de uma solu\u00e7\u00e3o, o deputado Lu\u00eds Soares (PSD) vincou tratar-se de uma quest\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de militares da GNR e agentes da PSP que substitu\u00edram o SEF. J\u00e1 Pedro Pinto (CDS-PP) pediu identifica\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o efetiva, destacando a responsabilidade do Estado.<\/p>\n
Jo\u00e3o Mendon\u00e7a (PPM) defendeu que o controlo fronteiri\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio, mas sublinhou que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, n\u00e3o apenas da administra\u00e7\u00e3o regional. Ant\u00f3nio Lima (Bloco de Esquerda) destacou que ilhas perif\u00e9ricas sofrem dupla penaliza\u00e7\u00e3o pela dist\u00e2ncia e pela falta de aterragem tur\u00edstica.<\/p>\n
O presidente do Governo Regional, Jos\u00e9 Manuel Bolieiro (PSD), indicou que o executivo j\u00e1 alertou a Rep\u00fablica para o problema e tem persistido em defender a autonomia regional e o refor\u00e7o de meios do Estado nas ilhas, em v\u00e1rias inst\u00e2ncias nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"