O PS absteve-se na proposta de lei do Governo sobre a organiza\u00e7\u00e3o e processo do Tribunal de Contas (TdC), defendendo uma reforma do \u00f3rg\u00e3o, mas discordando de v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es apresentadas. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na generalidade e contou com apoio de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e absten\u00e7\u00f5es do PS e JPP, com Pedro Vaz a votar contra e a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n
O l\u00edder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria, mas que as solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondem ao que o partido pretende. O objetivo \u00e9 ouvir o TdC e outras entidades na especialidade para aprofundar a Lei do TdC.<\/p>\n
Brilhante Dias apontou tr\u00eas preocupa\u00e7\u00f5es do PS: limiar dos contratos sem visto pr\u00e9vio, per\u00edmetro das institui\u00e7\u00f5es sob escrut\u00ednio e a responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira de gestores p\u00fablicos. A absten\u00e7\u00e3o pretende manter o processo de melhoria em curso.<\/p>\n
Pedro Vaz, em declara\u00e7\u00e3o escrita, afirma que a reforma tal como est\u00e1 vai contra o edif\u00edcio constitucional de controlo de contas p\u00fablicas e pode enfraquecer compet\u00eancias do TdC. O deputado sustenta a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto com dados verific\u00e1veis.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de Vaz tamb\u00e9m critica a falta de fundamenta\u00e7\u00e3o e o risco de criar dificuldades adicionais ao sistema. O PS defende altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o comprometam a autonomia constitucional do TdC.<\/p>\n
O PS n\u00e3o revelou, de forma definitiva, quem ser\u00e1 proposto para Provedor de Justi\u00e7a, remetendo a an\u00fancios para a pr\u00f3xima semana. O prazo para apresentar listas termina no dia 29, com uma confer\u00eancia prevista para abordar tamb\u00e9m outras designa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As novas elei\u00e7\u00f5es para Provedor de Justi\u00e7a est\u00e3o marcadas para 12 de junho, coincidindo com vota\u00e7\u00f5es para quatro ju\u00edzes do Tribunal Constitucional, membros do CFSIRP e o Conselho Consultivo da Lusa.<\/p>\n
Em 16 de abril, Tiago Antunes, antigo secret\u00e1rio de Estado do PS, n\u00e3o atingiu o apoio suficiente para a reelei\u00e7\u00e3o como provedor, somando 104 votos favor\u00e1veis. Este hist\u00f3rico molda o cen\u00e1rio atual das nomea\u00e7\u00f5es e reformas institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"