O Governo dos A\u00e7ores aprovou, em reuni\u00e3o realizada na Horta, a proposta do conselho de administra\u00e7\u00e3o da SATA para uma negocia\u00e7\u00e3o privada da aliena\u00e7\u00e3o da Azores Airlines, com in\u00edcio do procedimento para alienar pelo menos 75% do capital social da SATA Internacional. A decis\u00e3o foi tomada pelo executivo liderado por Jos\u00e9 Manuel Bolieiro.<\/p>\n
A mesma delibera\u00e7\u00e3o autorizou o in\u00edcio do processo de aliena\u00e7\u00e3o da totalidade do capital social da SATA Handling. O objetivo \u00e9 abrir a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de interessados, respeitando crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, concorr\u00eancia e igualdade entre concorrentes.<\/p>\n
O caderno de encargos define que a negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 faseada, com qualifica\u00e7\u00e3o de interessados, propostas n\u00e3o vinculativas e, se necess\u00e1rio, negocia\u00e7\u00e3o final. A salvaguarda do interesse p\u00fablico regional est\u00e1 assegurada em todas as fases.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o eventual comprador incluem manter a sede na Regi\u00e3o, por 30 meses, preservar postos de trabalho e garantir continuidade de liga\u00e7\u00f5es entre os A\u00e7ores e os principais destinos nacionais e da di\u00e1spora, tamb\u00e9m por 30 meses. O COA deve manter-se ativo por 3 anos.<\/p>\n
O processo contar\u00e1 com supervis\u00e3o independente, liderada pelo professor Augusto Mateus, que j\u00e1 presidiu ao j\u00fari do anterior concurso. A decis\u00e3o final continua sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Governo dos A\u00e7ores.<\/p>\n
O novo expediente difere do concurso anterior, que previa 51% a 85% e terminou sem privatiza\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, por avalia\u00e7\u00e3o de riscos da proposta do Atlantic Connect Group. O novo caderno imp\u00f5e maior participa\u00e7\u00e3o estatal e exig\u00eancias de continuidade de servi\u00e7os, especialmente em ilhas-chave.<\/p>\n
O caderno de encargos tamb\u00e9m fixa que as obriga\u00e7\u00f5es de manter sede, dire\u00e7\u00e3o efetiva e rotas entre S\u00e3o Miguel, Terceira e Lisboa\/Porto, bem como liga\u00e7\u00f5es com os EUA e Canad\u00e1, permanecem durante o per\u00edodo m\u00ednimo de 30 meses.<\/p>\n
A venda de pelo menos 75% da Azores Airlines mant\u00e9m-se como condi\u00e7\u00e3o para efeitos de privatiza\u00e7\u00e3o, com o acompanhamento regulat\u00f3rio assegurado pelo supervisor independente e pelas Secretarias Regionais competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"