O Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou na quarta-feira o diploma que transp\u00f5e a diretiva europeia 2023\/2668, destinada a proteger os trabalhadores expostos ao amianto, alterando o decreto-lei n.\u00ba 266\/2007. A medida integra-se no quadro normativo nacional sobre riscos ocupacionais.<\/p>\n
A transposi\u00e7\u00e3o ocorreu cinco meses ap\u00f3s o prazo estabelecido pela UE. A SOS Amianto reconhece avan\u00e7os no diploma, mas critica a aus\u00eancia de crit\u00e9rios considerados cruciais para regular o setor de empresas que lidam com o amianto. A associa\u00e7\u00e3o pede uma revis\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o rigorosa e sem ambiguidades.<\/p>\n
A SOS Amianto afirma que o diploma, apesar de representar progresso, deixa lacunas cr\u00edticas na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A organiza\u00e7\u00e3o defende a cria\u00e7\u00e3o de uma equipa t\u00e9cnica para acompanhar a revis\u00e3o, com foco na implementa\u00e7\u00e3o clara das regras.<\/p>\n
Entre os pontos positivos apontados pela associa\u00e7\u00e3o est\u00e3o o novo Valor Limite de Exposi\u00e7\u00e3o de 0,01 fibras por cm\u00b3, a atualiza\u00e7\u00e3o da lista de doen\u00e7as profissionais associadas ao amianto e a clarifica\u00e7\u00e3o da prioridade de remo\u00e7\u00e3o sobre o encapsulamento.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o aponta ainda falhas estruturais, como a aus\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, de refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e de apoio t\u00e9cnico \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT). A transi\u00e7\u00e3o para novos m\u00e9todos de medi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 considerada tardia.<\/p>\n
A SOS Amianto apela a futuras medidas, incluindo forma\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o mais robusta e apoio \u00e0s autarquias na remo\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do amianto. Prop\u00f5e ainda um registo nacional de exposi\u00e7\u00e3o e um programa de diagn\u00f3stico precoce de doen\u00e7as relacionadas.<\/p>\n
O amianto \u00e9 um grupo de minerais fibrosos usados na constru\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria e est\u00e1 ligado a diversos tipos de cancro. A associa\u00e7\u00e3o indica que a exposi\u00e7\u00e3o continua a causar mortes, com n\u00fameros superiores a tr\u00eas dezenas por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"