O PSD vai apresentar um projeto-lei para tornar obrigat\u00f3rio o uso de capacete e de equipamento refletor em trotinetes e bicicletas el\u00e9tricas, com multas entre 30 e 150 euros para quem violar. A iniciativa ser\u00e1 apresentada na sexta-feira em confer\u00eancia de imprensa na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O texto visa alterar o C\u00f3digo da Estrada e refor\u00e7ar as regras de seguran\u00e7a da micromobilidade el\u00e9trica. O partido sustenta que o crescimento destes ve\u00edculos tem impacto na sinistralidade, refletindo dados da GNR sobre acidentes nos \u00faltimos sete anos.<\/p>\n
Segundo o PSD, a proposta define claramente o que se entende por micromobilidade el\u00e9trica, incluindo veloc\u00edpedes com motor, trotinetes el\u00e9tricas e dispositivos similares. A ideia \u00e9 simplificar a regulamenta\u00e7\u00e3o para autoridades e utilizadores.<\/p>\n
A primeira altera\u00e7\u00e3o obriga o uso de capacete para utilizadores com maior pot\u00eancia ou velocidade. A lei atual n\u00e3o estabelece uma obriga\u00e7\u00e3o geral para estes ve\u00edculos, o que, segundo o PSD, gera incerteza.<\/p>\n
A segunda altera\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a obrigatoriedade de materiais refletoros em per\u00edodo noturno ou com baixa visibilidade. A medida admite diferentes formas de conformidade, como vestu\u00e1rio refletor ou acess\u00f3rios retrorrefletores.<\/p>\n
O PSD justifica que os ve\u00edculos de micromobilidade t\u00eam perfil de risco diferente da bicicleta tradicional, dada a velocidade m\u00e9dia e a posi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o. Estudos citados pelo partido associam o capacete a menor probabilidade de les\u00e3o craniana.<\/p>\n
A proposta apresenta uma moldura de crime de natureza contraordenacional mais leve, com multas entre 30 e 150 euros para incumpridores. A norma pretende alinhar as infra\u00e7\u00f5es com o regime j\u00e1 aplicado a veloc\u00edpedes no C\u00f3digo da Estrada.<\/p>\n
O diploma ainda prev\u00ea que a defini\u00e7\u00e3o de materiais refletivos ficar\u00e1 a cargo de portaria, a indicar os requisitos para uso entre o anoitecer e o amanhecer e em condi\u00e7\u00f5es de visibilidade reduzida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"