O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) arquivou a averigua\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito de que foi alvo o juiz Ivo Rosa por falta de ind\u00edcios. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirma que qualquer responsabilidade disciplinar j\u00e1 caducou.<\/p>\n
A averigua\u00e7\u00e3o resulta de uma decis\u00e3o do CSMP, tomada em 8 de outubro, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o plen\u00e1ria. O processo-crime contra o juiz, sucedido em 2021, ocorreu antes de a not\u00edcia da opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas vir a p\u00fablico em 2014. O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa later abriu caminho a uma reviravolta na decis\u00e3o.<\/p>\n
A caducidade, prevista no Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, determina que o direito de instaurar procedimento disciplinar caduca ap\u00f3s um ano da infrac\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a PGR indica que, ap\u00f3s dilig\u00eancias, n\u00e3o foram encontradas condutas suscept\u00edveis de violar a disciplina no \u00e2mbito dos actos processuais praticados.<\/p>\n
O arquivamento do inqu\u00e9rito ocorreu a 23 de abril, not\u00edcia destacada pela CNN, e confirmado pela PGR nesta quinta-feira. A investiga\u00e7\u00e3o avaliou a decis\u00e3o de abrir o inqu\u00e9rito, a den\u00fancia an\u00f3nima subjacente, a eventual pr\u00e1tica de actos contr\u00e1rios \u00e0 lei e a dura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Segundo a CNN, o inqu\u00e9rito viu o acesso a factura\u00e7\u00e3o do juiz, \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do telem\u00f3vel e a contas banc\u00e1rias, no \u00e2mbito de suspeitas associadas ao caso de corrup\u00e7\u00e3o, peculato e branqueamento de capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"