O PAN voltou a apresentar uma proposta no \u00e2mbito da reforma laboral que prev\u00ea um dia de luto por morte de animal de companhia, com possibilidade de at\u00e9 dois dias por ano para assist\u00eancia inadi\u00e1vel. A medida destina-se a faltas justificadas no trabalho, para quem tenha o animal registado no SIAC, em seu nome.<\/p>\n
A proposta visa altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho e \u00e0 Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, de modo a permitir aus\u00eancias justificadas nesses casos. O trabalhador apresentaria uma declara\u00e7\u00e3o do veterin\u00e1rio ou de entidade respons\u00e1vel pelos cuidados do animal.<\/p>\n
A medida j\u00e1 tinha sido anunciada aquando da discuss\u00e3o do Or\u00e7amento para 2026, mas foi chumbada nessa altura. Nesta quinta-feira, o PAN afirmou ter apresentado o documento na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O partido sublinha que o regime proposto encaixa-se na reforma laboral em curso, cuja discuss\u00e3o est\u00e1 em curso no governo. O diploma j\u00e1 recebeu orienta\u00e7\u00e3o para ser analisado, com o Executivo tendo aprovado, recentemente, altera\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 reforma.<\/p>\n
Para justificar a aus\u00eancia, o trabalhador necessitaria de uma declara\u00e7\u00e3o emitida por entidade competente, como o m\u00e9dico veterin\u00e1rio ou o polo de cuidados m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios. O PAN tamb\u00e9m define limites para o n\u00famero de animais por habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PAN encomendou ainda uma reuni\u00e3o \u00e0 CIP, visando articular o impacto econ\u00f3mico e organizacional da medida. A proposta remete para a necessidade de reconhecer o luto pela perda de animais de companhia como direito pessoal e laboral.<\/p>\n
A bancada aponta recomenda\u00e7\u00f5es recentes do SNS e de a Ordem dos Psic\u00f3logos que j\u00e1 validam a relev\u00e2ncia do luto associado aos animais. A deputada In\u00eas Sousa Real destacou o reconhecimento social desse sofrimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"