Ao Governo foi enviada na Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei que volta a exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de prova m\u00e9dica de seis em seis meses para a dispensa por amamenta\u00e7\u00e3o. O objetivo continua permitir a dispensa at\u00e9 aos dois anos da crian\u00e7a, mas com regras mais r\u00edgidas de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a proposta, a trabalhadora deve avisar o empregador com pelo menos 10 dias de anteced\u00eancia do in\u00edcio da dispensa e apresentar uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que comprove a amamenta\u00e7\u00e3o. A cada seis meses, \u00e9 necess\u00e1ria uma nova declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A norma mant\u00e9m a periodicidade de seis em seis meses para a apresenta\u00e7\u00e3o de prova de amamenta\u00e7\u00e3o. Esta vers\u00e3o aproxima-se da reda\u00e7\u00e3o inicial do anteprojeto de julho de 2025, que j\u00e1 previa declara\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas peri\u00f3dadas.<\/p>\n
O diploma de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral foi entregue na Assembleia ap\u00f3s ter tido aprova\u00e7\u00e3o no Conselho de Ministros. A proposta introduz mais de 50 altera\u00e7\u00f5es ao anteprojecto, com 12 propostas vindas da UGT, segundo a ministra do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"