O Governo entregou ao Parlamento a proposta de reforma laboral, com cerca de cinquenta altera\u00e7\u00f5es face ao anteprojeto inicial. A documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no anteprojeto apresentado em novembro e sofreu recuos ao longo da discuss\u00e3o na comiss\u00e3o de Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Segundo o Di\u00e1rio de Not\u00edcias, a entrega ocorreu na manh\u00e3 de ontem, com uma reuni\u00e3o da comiss\u00e3o j\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima semana para discutir o conte\u00fado. O objetivo \u00e9 acelerar o debate e obter parecer at\u00e9 ao final de janeiro.<\/p>\n
O texto inclui ced\u00eancias \u00e0 UGT em mat\u00e9ria de flexibiliza\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Mant\u00e9m-se, no entanto, a possibilidade de contratar a termo certo por at\u00e9 tr\u00eas anos, renov\u00e1vel por mais um ano, com limite de cinco contratos consecutivos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um regime de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria atrav\u00e9s de empresas de trabalho tempor\u00e1rio, para setores espec\u00edficos, e altera\u00e7\u00f5es ao regime de trabalho a tempo parcial, permitindo at\u00e9 40 horas semanais.<\/p>\n
O plano estende o lay-off com a possibilidade de prolongamento at\u00e9 12 meses e introduz um regime de lay-off simplificado para empresas em dificuldades. A prioridade do Governo \u00e9 modernizar o mercado de trabalho e aumentar a competitividade das empresas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o na comiss\u00e3o dever\u00e1 prosseguir com o objetivo de emitir parecer at\u00e9 ao fim de janeiro, seguindo-se a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O debate envolve Governo, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es patronais, com posi\u00e7\u00f5es distintas sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"