O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto que previa a perda de nacionalidade em casos de crimes graves. A decis\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 admite, segundo o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. A observa\u00e7\u00e3o foi feita durante as jornadas parlamentares do Chega em Viseu, realizadas na segunda e nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Bacelar Gouveia disse que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o admite a perda de nacionalidade, mas o Constitucional tem encontrado vias para impedir a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. O antigo deputado do PSD participou como convidado para analisar a revis\u00e3o constitucional em curso.<\/p>\n
O advogado defendeu que o texto atual sobre cidadania \u00e9 vago e precisa de substancializa\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rios claros para atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade. Defendeu ainda que a l\u00edngua, o conhecimento da cultura e valores portugueses sejam requisitos para a naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O constitucionalista elogiou o projeto do Chega por prever a perda de nacionalidade dentro de circunst\u00e2ncias restritas e pediu que a revis\u00e3o avan\u00e7asse para resolver a quest\u00e3o. Sugeriu que o tema mere\u00e7a um novo momento de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a possibilidade de referendar altera\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n
Bacelar Gouveia criticou a composi\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional, defendendo menos ju\u00edzes e uma nomea\u00e7\u00e3o mais diversificada, com juristas de m\u00e9rito a poderem alcan\u00e7ar o cargo. Questionou ainda a forma de nomea\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal de Contas, defendendo um modelo que preserve a separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n
O especialista manifestou apoio \u00e0 reabertura do processo de revis\u00e3o constitucional, mencionando que acordos entre v\u00e1rias for\u00e7as pol\u00edticas existiam em temas como metadados e estado de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria. Tamb\u00e9m mencionou a ideia de realizar referendo sobre altera\u00e7\u00f5es fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"