A proposta de lei do Governo que altera o C\u00f3digo do Trabalho foi apresentada no Parlamento, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros. A reforma contempla mais de 50 altera\u00e7\u00f5es ao anteprojeto de julho de 2025, com 12 propostas vindas da UGT. O documento tem mais de 80 p\u00e1ginas e ficou dispon\u00edvel no site da Assembleia da Rep\u00fablica na segunda-feira para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados. O Governo n\u00e3o chegou a acordo com todos os parceiros sociais, pelo que a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para debate parlamentar. Para aprova\u00e7\u00e3o, o Executivo precisa de pelo menos um partido da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Executivo justifica as mudan\u00e7as pela revis\u00e3o decorrente do processo negocial e de contribui\u00e7\u00f5es de diferentes entidades, incluindo associa\u00e7\u00f5es patronais, for\u00e7as sindicais n\u00e3o representadas na CPCS, acad\u00e9micos e outros setores. A ministra do Trabalho destacou que as altera\u00e7\u00f5es refletem contributos de v\u00e1rias \u00e1reas, mantendo o objetivo de ajustar o mercado de trabalho.<\/p>\n
Entre as linhas de atua\u00e7\u00e3o, destacam-se o banco de horas por m\u00fatuo acordo e a manuten\u00e7\u00e3o do regime de banco de horas individual. Este regime permite ao empregador ajustar a carga de trabalho conforme picos produtivos, com compensa\u00e7\u00e3o a qualquer momento a crit\u00e9rio do trabalhador. A medida \u00e9 vista como \u00fatil para atender necessidades empresariais, ao mesmo tempo que d\u00e1 flexibilidade ao empregado.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o sens\u00edvel \u00e9 a mat\u00e9ria de outsourcing. O Governo mant\u00e9m a proposta de permitir uma maior contrata\u00e7\u00e3o externa de servi\u00e7os, mesmo com limites anteriores. A mudan\u00e7a pretende simplificar contratos de subcontrata\u00e7\u00e3o, embora tenha gerado contesta\u00e7\u00e3o entre centrais sindicais.<\/p>\n
Lu\u00eds Montenegro j\u00e1 manteve conversas com os dois principais l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o desde a aprova\u00e7\u00e3o no Conselho de Ministros. Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro indicou que o PS votar\u00e1 contra na generalidade se a proposta avan\u00e7ar nos termos atuais. Andr\u00e9 Ventura admitiu disponibilidade para negociar, desde que as reformas sejam reconsideradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"