O Governo proibiu a circula\u00e7\u00e3o de lanchas r\u00e1pidas entre as 21:00 e as 07:00, como parte do novo regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s Embarca\u00e7\u00f5es de Alta Velocidade (EAV). A medida entra em vigor de imediato mediante entrada em vigor publicada. As lanchas devem permanecer atracadas neste intervalo, salvo autoriza\u00e7\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o abrange EAV, lanchas pneum\u00e1ticas e semirr\u00edgidas de elevada pot\u00eancia, com o objetivo de refor\u00e7ar o controlo e a seguran\u00e7a mar\u00edtimos. Al\u00e9m da indisponibilidade noturna, passa a exigir-se localiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica (AIS), marca\u00e7\u00e3o com as letras “EAV” e comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de entradas e sa\u00eddas do territ\u00f3rio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o fica mais ampla.<\/p>\n
O regime prev\u00ea penas de pris\u00e3o at\u00e9 quatro anos e coimas at\u00e9 100.000 euros para pessoas coletivas em caso de incumprimento. Passa tamb\u00e9m a existir responsabilidade criminal para quem fabricar, transportar, possuir ou ceder EAV fora das condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
O executivo justifica as novas regras pela crescente utiliza\u00e7\u00e3o destas embarca\u00e7\u00f5es no tr\u00e1fico de droga e de pessoas junto \u00e0s costas portuguesas. A costa de Portugal, com mais de 2.500 km, \u00e9 apresentada como foco de prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada atrav\u00e9s de regras modernas e melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artur Vaz, da Unidade Nacional de Combate ao Tr\u00e1fico de Estupefacientes, descreveu as EAV como a principal amea\u00e7a no \u00e2mbito do tr\u00e1fico na regi\u00e3o. Demostra-se a necessidade de maior capacidade de resposta das autoridades, segundo a comunica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"