O Conselho Superior da Magistratura (CSM) expressou apoio ao refor\u00e7o penal de combate ao racismo e aos crimes com motiva\u00e7\u00e3o racial. A iniciativa partiu do Grupo de Ac\u00e7\u00e3o Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, um conjunto de dezenas de coletivos. O objetivo \u00e9 ampliar san\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O grupo de cidad\u00e3os entregou, em Dezembro de 2024, na Assembleia da Rep\u00fablica, um requerimento para uma Iniciativa Legislativa Cidad\u00e3. O objetivo \u00e9 abrir caminho para medidas mais robustas contra o racismo e a xenofobia.<\/p>\n
O CSM revelou reservas quanto a eventuais altera\u00e7\u00f5es que possam retirar ou restringir a lei atual que rege as san\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m na comiss\u00e3o que supervisiona queixas de racismo existem posi\u00e7\u00f5es semelhantes, segundo fontes oficiais.<\/p>\n
A iniciativa do grupo pretende uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa na puni\u00e7\u00e3o de crimes com motiva\u00e7\u00e3o racial. A proposta tem como destinat\u00e1rios deputados e entidades p\u00fablicas ligadas ao tema, aguardando negocia\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es oficiais indicam que o debate envolve diferentes actores do sistema de justi\u00e7a, com foco na efetividade das san\u00e7\u00f5es e na prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis. O objetivo \u00e9 esclarecer responsabilidades e mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o das leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"