O Governo anunciou que entrou em vigor, este domingo, um novo regime jur\u00eddico para as Embarca\u00e7\u00f5es de Alta Velocidade (EAV) \u2014 lanchas r\u00e1pidas pneum\u00e1ticas e semirr\u00edgidas \u2014 proibindo a sua utiliza\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre as 21:00 e as 07:00, como parte das a\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de droga e de pessoas. A medida estabelece o enquadramento legal para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a mar\u00edtima.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o destacou que a nova lei substitui o regime de 1990, tornando-o mais exigente e adequado aos desafios atuais. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a obrigatoriedade de manter a embarca\u00e7\u00e3o atracada durante a noite, salvo autoriza\u00e7\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima, a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de localiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica (AIS), a marca\u00e7\u00e3o vis\u00edvel com as siglas \u201cEAV\u201d e a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de entradas e sa\u00eddas do territ\u00f3rio.<\/p>\n
O diploma imp\u00f5e tamb\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o do fisco para importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e transporte de EAV, aumentando as responsabilidades de quem opera este tipo de embarca\u00e7\u00f5es. O Executivo justificou que Portugal tem mais de 2500 km de costa e uma das maiores ZEE do mundo, defendendo regras modernas, fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz e maior capacidade de resposta das autoridades.<\/p>\n
O regime prev\u00ea pris\u00e3o at\u00e9 quatro anos e coimas at\u00e9 100 mil euros para pessoas coletivas. H\u00e1 responsabilidade criminal para quem fabricar, transportar, possuir ou ceder uma EAV fora das condi\u00e7\u00f5es legais, com pena de um a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tr\u00e1fico de Estupefacientes (UNCTE) da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, Artur Vaz, afirmou ao P\u00fablico que as EAV s\u00e3o a principal amea\u00e7a napenetra\u00e7\u00e3o de droga no Atl\u00e2ntico, incluindo o corredor entre A\u00e7ores, Madeira, Can\u00e1rias e a costa da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica. O fen\u00f3meno envolve coca\u00edna transportada no alto mar, provenientes de barcos que atuam desde a Am\u00e9rica Latina, com uso tamb\u00e9m em rotas para Marrocos e norte de \u00c1frica.<\/p>\n
A PJ indica que, desde 2020, j\u00e1 foram apreendidas mais de 200 lanchas r\u00e1pidas em opera\u00e7\u00f5es de alto mar, rios e fases de transporte terrestre ou armazenagem, incluindo 11 apreens\u00f5es no primeiro trimestre deste ano. Vaz descreveu a situa\u00e7\u00e3o como uma pirataria mar\u00edtima que tem convertido Portugal numa porta de entrada relevante de coca\u00edna na Europa.<\/p>\n
A 24 de mar\u00e7o, a Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu uma lancha de alta velocidade em Gr\u00e2ndola, transportada num ve\u00edculo, com fortes ind\u00edcios de liga\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico internacional de droga, e deteve um homem de 55 anos. Em 31 de mar\u00e7o, a Pol\u00edcia Mar\u00edtima e a Marinha Portuguesa prenderam duas lanchas a sul do Algarve, suspeitas de participa\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fico, e foram detidas sete pessoas: seis espanholas e uma marroquina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"