O debate sobre a lei do retorno de estrangeiros mobilizou o governo e o parlamento. A proposta foi remetida esta sexta-feira para a comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, sem ser votada em plen\u00e1rio. A decis\u00e3o partiu do Executivo e foi aprovada com a absten\u00e7\u00e3o do PCP e do BE.<\/p>\n
O ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, afirmou que o regime de asilo tem sido abusado e que o retorno de estrangeiros ilegais falhou. O governante citou que, at\u00e9 2023, Portugal devolvia apenas 5% dos casos avaliados. Afirmou tratar-se de uma medida de seguran\u00e7a nacional e afirmou que n\u00e3o \u00e9 negoci\u00e1vel.<\/p>\n
Entre os partidos \u00e0 direita, h\u00e1 apoio ao Governo. O PS v\u00ea potenciais conflitos de conformidade com o direito interno, internacional e da UE. O BE critica a proposta por alegadas viola\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Genebra. O Livre entende que h\u00e1 menos garantias de prote\u00e7\u00e3o, incluindo para menores. O PCP acusa o Governo de demagogia.<\/p>\n
At\u00e9 360 dias detidos: a proposta permite manter ilegais em deten\u00e7\u00e3o por at\u00e9 13 meses durante a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n
Sem documentos: os detidos podem entregar documentos de viagem mediante cau\u00e7\u00e3o e abrir regime numa instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Apresenta\u00e7\u00f5es e monitoriza\u00e7\u00e3o: h\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e0s autoridades e obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia numa habita\u00e7\u00e3o com vigil\u00e2ncia eletr\u00f3nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"