A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de Humberto Brito, deputado do PS pelo c\u00edrculo do Porto. O objetivo \u00e9 permitir que o parlamentar responda em tribunal por uma queixa de difama\u00e7\u00e3o. O processo corre no Ju\u00edzo de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Penafiel.<\/p>\n
A decis\u00e3o, anunciada na sexta-feira, decorreu ap\u00f3s pedido apresentado pelo pr\u00f3prio deputado e passou pela Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia, que j\u00e1 tinha emitido parecer favor\u00e1vel. Humberto Brito \u00e9 advogado e membro da Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, o deputado poder\u00e1 ser constitu\u00eddo arguido por crimes de difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e ofensa \u00e0 mem\u00f3ria de pessoa falecida. O pedido de levantamento foi fundamentado na necessidade de assegurar um processo c\u00e9lere e adequado \u00e0s circunst\u00e2ncias, afastando a imunidade apenas onde cab\u00edvel.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia sustenta que a imunidade parlamentar cobre votos e opini\u00f5es no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o, na pr\u00e1tica, crimes praticados fora do mandato. A decis\u00e3o da Assembleia mant\u00e9m o foco no que for comprovado pelo tribunal de Penafiel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"