A proposta de lei para o retorno de estrangeiros seguiu para an\u00e1lise pela comiss\u00e3o especializada na Assembleia da Rep\u00fablica, sem ter sido discutida ou votada no plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 alterar regras de asilo em Portugal, com cr\u00edticas da esquerda pelo endurecimento.<\/p>\n
O ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, explicou que o diploma visa acelerar expuls\u00f5es e corrigir defici\u00eancias do atual sistema. O Governo admite que o texto pode ser melhorado e sugeriu o envio para a comiss\u00e3o com vista a melhorias.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pelo Parlamento com a absten\u00e7\u00e3o do PCP e do BE. Tamb\u00e9m houve(d) discuss\u00e3o em comiss\u00e3o de diplomas id\u00eanticos do Chega e do Livre, e foi chumbida uma resolu\u00e7\u00e3o sobre audi\u00e7\u00f5es em tribunal de estrangeiros detidos na fronteira, com votos contra de PSD, CDS e Chega.<\/p>\n
Mant\u00e9m-se o m\u00e1ximo de 360 dias de deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de an\u00e1lise, mas prev\u00ea dep\u00f3sito de cau\u00e7\u00e3o ou outra garantia financeira, entrega de documentos de viagem e poss\u00edvel instala\u00e7\u00e3o em regime aberto em centro de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O diploma atual j\u00e1 previa apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e0s autoridades policiais e perman\u00eancia na habita\u00e7\u00e3o com vigil\u00e2ncia eletr\u00f3nica, com possibilidade de reclus\u00e3o em centro de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou espa\u00e7o equiparado.<\/p>\n
V\u00e1rios pareceres pedidos pelo Parlamento foram negativos, incluindo do Conselho Portugu\u00eas para os Refugiados, do ACNUR e de conselhos superiores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"