O Governo pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da chamada Lei do retorno. O diploma, que altera o regime de deten\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o de estrangeiros, ficou em an\u00e1lise para evitar a vota\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira no plen\u00e1rio, passando a ser debatido na comiss\u00e3o especializada.<\/p>\n
Consoante o projeto, o tempo de deten\u00e7\u00e3o passa de 60 para um m\u00e1ximo de 360 dias. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a possibilidade de expuls\u00e3o de menores em determinadas situa\u00e7\u00f5es. O objetivo apresentado \u00e9 criar um regime mais r\u00edgido para quem entra ou permane\u00e7a em territ\u00f3rio nacional sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate foi iniciado pelo ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, que defendeu o adiamento do voto para a comunidade de comiss\u00f5es, nomeadamente a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objetivo \u00e9 permitir uma an\u00e1lise mais aprofundada do diploma.<\/p>\n
Amanh\u00e3, a Comiss\u00e3o dever\u00e1 prosseguir com a an\u00e1lise do texto, avaliando impactos legais, humanos e administrativos da medida. O Governo mant\u00e9m a argumenta\u00e7\u00e3o de fortalecer a gest\u00e3o migrat\u00f3ria, sem colocar em causa a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"