O Tribunal Administrativo de Lisboa continua, nesta sexta-feira, a sess\u00e3o que julga a a\u00e7\u00e3o de 2017 em que o ex-primeiro-ministro Jos\u00e9 S\u00f3crates exige ser indemnizado pelo Estado, num montante m\u00ednimo de 50 mil euros, pela dura\u00e7\u00e3o do processo Marqu\u00eas.<\/p>\n
A defesa de S\u00f3crates, liderada pelo advogado Filipe Batista, critica a justifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a morosidade, alegando que o processo envolve milh\u00f5es de documentos e que a explica\u00e7\u00e3o \u00e9 incongruente com o funcionamento do sistema.<\/p>\n
Batista sustenta que o Estado de direito tem enfrentado uma amea\u00e7a relevante e defende que a solu\u00e7\u00e3o passa pelos pr\u00f3prios tribunais corrigirem as irregularidades. Alega que a lei fixa prazos, mas imp\u00f5e limites, e questiona o segredo de justi\u00e7a usado para ocultar elementos relevantes.<\/p>\n
O advogado refere ainda que o processo Marqu\u00eas j\u00e1 ultrapassou todos os prazos considerados razo\u00e1veis, apontando a exist\u00eancia de publica\u00e7\u00f5es de partes do processo em meios de comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o eram acedidas pelos arguidos.<\/p>\n
A audi\u00eancia prossegue com a defesa a enfatizar a necessidade de clarifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e de redu\u00e7\u00e3o de atrasos, para assegurar a igualdade de tratamento entre as partes e evitar preju\u00edzos processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"