A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos de Sa\u00fade P\u00fablica (ANMSP) pediu medidas mais restritivas para regular o setor das bolsas de nicotina, considerando a proposta do Governo aqu\u00e9m das necessidades. A cr\u00edtica foca na prote\u00e7\u00e3o de jovens e na preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O Governo aprovou, recentemente, uma proposta de lei que enquadra legalmente a comercializa\u00e7\u00e3o de nicotina sem tabaco, proibindo vendas a menores e fixando limites m\u00e1ximos da subst\u00e2ncia. A medida segue para discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A ANMSP reconhece aspetos positivos da proposta, como verifica\u00e7\u00e3o de idade obrigat\u00f3ria e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 venda online, bem como regras de rotulagem e publicidade. No entanto, afirma que o enquadramento \u00e9 insuficiente para reduzir riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o cita uma avalia\u00e7\u00e3o do Centro Comum de Investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia que aponta riscos de depend\u00eancia, efeitos cardiovasculares e impactos na sa\u00fade oral, gravidez e desenvolvimento cerebral. O aviso \u00e9 de que \u00e9 necess\u00e1rio evitar normalizar estes produtos.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o defende regras mais fortes para p\u00fablico jovem, incluindo proibi\u00e7\u00e3o de venda a maiores de 21 anos e perto de escolas, hospitais e centros infantis. Tamb\u00e9m questiona estrat\u00e9gias de publicidade que diminuem a perce\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda de bolsas com caracter\u00edsticas de maior apelo para jovens, como aromas. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e limites \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o e quantidade de nicotina, bem como exig\u00eancias de rotulagem com avisos de riscos.<\/p>\n
Os m\u00e9dicos destacam a aus\u00eancia de evid\u00eancia robusta de efic\u00e1cia das bolsas de nicotina como aux\u00edlio para deixar de fumar, sustentando que n\u00e3o devem ser vistas como alternativas ao tabaco. Observam que Portugal n\u00e3o tem tradi\u00e7\u00e3o cultural de consumo oral de nicotina.<\/p>\n
Em abril, a Comiss\u00e3o Europeia informou planos de rever a legisla\u00e7\u00e3o sobre tabaco e nicotina ainda este ano, destacando desafios com novos produtos, apesar da redu\u00e7\u00e3o de mortes por tabagismo. Entre os itens em an\u00e1lise est\u00e3o vapes, tabaco aquecido e bolsas de nicotina.<\/p>\n
A proposta governamental enviada \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica autoriza o estado a regular fabrico, comercializa\u00e7\u00e3o, rotulagem, publicidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o destes produtos, alinhando-se com o registo de regras de prote\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"