O Tribunal de Contas alerta que uma proposta de lei do Governo pode retirar do seu escrut\u00ednio cerca de oito mil milh\u00f5es de euros em contratos p\u00fablicos. A medida reduz em 60% o controlo da despesa, segundo o documento, enfraquecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sucessiva.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Tribunal de Contas afirma que o anteprojeto, assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, e pelo ministro da Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, pretende alterar de forma estruturante a legisla\u00e7\u00e3o sobre contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O objetivo \u00e9, alegadamente, simplificar procedimentos.<\/p>\n
Segundo o TC, a proposta compromete o controlo pr\u00e9vio e a regularidade dos contratos, com impacto na transpar\u00eancia, efici\u00eancia e efic\u00e1cia da gest\u00e3o p\u00fablica. O escrut\u00ednio da legalidade pode ficar significativamente menos robusto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca a redu\u00e7\u00e3o do controlo pr\u00e9vio em cerca de 60%. Essa mudan\u00e7a pode afetar a preven\u00e7\u00e3o de riscos de m\u00e1 gest\u00e3o e, por consequ\u00eancia, a confian\u00e7a na gest\u00e3o de fundos p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta de lei, ainda em discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, prev\u00ea a elimina\u00e7\u00e3o de regras que asseguram o controlo pr\u00e9vio e sucessivo. Entre elas, a obrigatoriedade de parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas em determinados contratos.<\/p>\n
O Tribunal de Contas recomenda que o Governo reavalie o texto. O objetivo \u00e9 assegurar controlo adequado da despesa p\u00fablica, bem como transpar\u00eancia e accountability na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"