O munic\u00edpio de Torre de Moncorvo expressou nesta quarta-feira a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a recusa da EDP em pagar 335,2 milh\u00f5es de euros em impostos relativos \u00e0 venda de seis barragens no Douro e Sabor. A posi\u00e7\u00e3o envolve a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) e a justi\u00e7a contenciosa que se avizinha, ap\u00f3s not\u00edcia de que o Estado ter\u00e1 direito a estes montantes.<\/p>\n
Segundo o jornal Expresso, a AT pretende cobrar os impostos devidos, enquanto a EDP anunciou que vai levar a quest\u00e3o para tribunal e n\u00e3o efetuar\u00e1 o pagamento at\u00e9 haver decis\u00e3o judicial definitiva. O caso remonta a uma decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no final de outubro de 2025, que determinou a cobran\u00e7a dos montantes, com a AT a ordenar o cumprimento da cobran\u00e7a. A EDP afirmou ter cumprido as regras fiscais e prometeu defender os seus interesses.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0 Lusa, o presidente da C\u00e2mara Municipal, Jos\u00e9 Meneses, afirmou que a posi\u00e7\u00e3o da EDP \u00e9 incompreens\u00edvel para as popula\u00e7\u00f5es locais. O autarca salientou que o munic\u00edpio vai continuar a exigir, por meios institucionais e legais, o pagamento do que considera ser um direito da regi\u00e3o, sublinhando que n\u00e3o se trata de pedir favores, mas de justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
Meneses destacou que as barragens contribu\u00edram para a riqueza e energia do pa\u00eds ao longo de d\u00e9cadas, e que as comunidades locais suportaram impactos na paisagem e na vida da regi\u00e3o. O munic\u00edpio pediu ainda maior envolvimento e informa\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios afetados durante o processo e apelo ao Governo para acompanhar o tema com responsabilidade.<\/p>\n
As entidades locais destacam que existe um interesse p\u00fablico relevante na distribui\u00e7\u00e3o justa dos recursos gerados. A C\u00e2mara refor\u00e7ou que a cobran\u00e7a deve ser rigorosa e c\u00e9lere, assegurando o envolvimento das oito entidades da comunidade afetada e a transpar\u00eancia ao longo de todo o procedimento.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Torre de Moncorvo recorda que, cinco anos ap\u00f3s a venda de ativos envolvendo cerca de 2,2 mil milh\u00f5es de euros, parte da receita deve reverter para os munic\u00edpios abrangidos, incluindo os que acolheram as infraestruturas. A autarquia afirma que o processo n\u00e3o pode arrastar-se indefinidamente e que o contributo da regi\u00e3o para o pa\u00eds deve ser reconhecido.<\/p>\n
A nota enviada \u00e0 Lusa reiterou o apelo ao AT para atuar com firmeza e rapidez, e ao Governo para acompanhar a mat\u00e9ria com a devida responsabilidade. O objetivo \u00e9 assegurar que os montantes devidos sejam cobrados e que os munic\u00edpios sejam devidamente informados ao longo do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"