O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, pediu aos partidos PSD, Chega e PS que apresentem, at\u00e9 ter\u00e7a-feira, os seus candidatos aos quatro lugares em aberto no Tribunal Constitucional. A hip\u00f3tese de marca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es surge com base numa eventual confer\u00eancia de l\u00edderes j\u00e1 agendada para quarta-feira.<\/p>\n
O despacho, a que a Lusa teve acesso, responde a um requerimento do Chega para convocar uma confer\u00eancia de l\u00edderes extraordin\u00e1ria. O objetivo \u00e9 assegurar o regular funcionamento do TC, com a r\u00e1pida convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o presidente do Parlamento, o Chega invocou urg\u00eancia, mas a Ren\u00fancia do presidente do TC, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes, prev\u00ea efeitos apenas na posse do juiz eleito. Assim, n\u00e3o h\u00e1 ainda quatro lugares vagos, apenas tr\u00eas por preencher, acrescendo uma ren\u00fancia j\u00e1 comunicada.<\/p>\n
Aguiar-Branco lembra que a produ\u00e7\u00e3o de efeitos da ren\u00fancia s\u00f3 ocorre com a posse do novo juiz. A Lei Org\u00e2nica do TC determina candidaturas em lista, com 25 a 50 deputados, at\u00e9 cinco dias antes da reuni\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o, acompanhadas de provas de elegibilidade e aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PSD e o PS acordaram, no in\u00edcio de abril, adiar a elei\u00e7\u00e3o para maio, com perspetiva de substituir quatro ju\u00edzes, caso haja necessidade. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 secreta e exige dois ter\u00e7os dos votos, tendo sido adiada v\u00e1rias vezes desde o in\u00edcio da legislatura.<\/p>\n
O despacho determina que a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais seja informada at\u00e9 ter\u00e7a-feira sobre o per\u00edodo necess\u00e1rio para audi\u00e7\u00f5es dos candidatos indicados por PSD, PS e Chega. O objetivo \u00e9 avaliar a viabilidade de uma elei\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel, respeitando a legalidade vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"