A Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNE) informou esta ter\u00e7a-feira, na comiss\u00e3o parlamentar, que desconhece por completo a proposta de altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico do Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro (EPE), que ainda aguarda parecer do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. A revela\u00e7\u00e3o ocorreu durante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Neg\u00f3cios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da FNE, Pedro Barreiros, explicou que a s\u00edntese da proposta \u00e9 desconhecida e que a federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebeu respostas das institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Barreiros pediu mais transpar\u00eancia e pediu \u00e0 comiss\u00e3o que registasse os documentos j\u00e1 enviados \u00e0s entidades competentes.<\/p>\n
O dirigente salientou que h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de desinvestimento no papel dos professores do EPE, o que suscita des\u00e2nimo entre os profissionais. O vice-secret\u00e1rio-geral, Paulo Fernandes, acrescentou que, para al\u00e9m de quest\u00f5es salariais n\u00e3o atualizadas desde 2009, existem problemas de atratividade no setor.<\/p>\n
Barreiros recordou que, na d\u00e9cada de 1980, existiam cerca de 1000 docentes de EPE e que hoje o contingente est\u00e1 em 310, destacando a perspetiva de redu\u00e7\u00e3o de recursos humanos. Fernandes apontou ainda dificuldades ligadas ao v\u00ednculo profissional, ao mecanismo de convers\u00e3o cambial e aos subs\u00eddios de instala\u00e7\u00e3o e transporte.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Jos\u00e9 Ces\u00e1rio, descreveu as quest\u00f5es apresentadas pela FNE como muito s\u00e9rias. Deputados de v\u00e1rios partidos intervieram, destacando a prioridade de rever o regime e valorizar os docentes que atuam no estrangeiro.<\/p>\n
O deputado Carlos Gon\u00e7alves (PSD) lembrou declara\u00e7\u00f5es recentes do ministro Paulo Rangel sobre uma poss\u00edvel revolu\u00e7\u00e3o no EPE e apontou a necessidade de respostas r\u00e1pidas. O deputado Jo\u00e3o Tilly (Chega) criticou a gest\u00e3o do Instituto Cam\u00f5es e a remunera\u00e7\u00e3o de docentes no Luxemburgo, comparando-a com outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A deputada Rosa Cruz (PS) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do EPE para manter v\u00ednculos entre comunidades emigrantes e Portugal, enquanto a parlamentar defendeu a necessidade de respostas do Governo. O deputado Rodrigo Saraiva (LIBER) apontou que o EPE enfrenta problemas adicionais como propinas e materiais, questionando qual minist\u00e9rio deve tutelar o ensino.<\/p>\n
O vice-secret\u00e1rio-geral da FNE indicou que a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas deve ser global, com foco na orienta\u00e7\u00e3o do ensino pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Fernandes afirmou que a federa\u00e7\u00e3o aguarda a chamada \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o anunciada para avan\u00e7ar com mudan\u00e7as.<\/p>\n
O CCP \u2014 Conselho das Comunidades Portuguesas \u2014 tamb\u00e9m pediu consulta obrigat\u00f3ria sobre a revis\u00e3o do EPE, em carta p\u00fablica dirigida ao ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros. O ministro Paulo Rangel havia falado, em abril, sobre a necessidade de uma transforma\u00e7\u00e3o no ensino da l\u00edngua portuguesa no estrangeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"