O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) confirmou que a It\u00e1lia pode exigir que os editores de imprensa recebam uma compensa\u00e7\u00e3o justa pelo uso online das suas publica\u00e7\u00f5es por plataformas digitais. A decis\u00e3o foi emitida nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O caso surgiu ap\u00f3s a Meta Platforms Ireland contestar uma lei italiana que prev\u00ea a remunera\u00e7\u00e3o dos editores pelo uso das suas publica\u00e7\u00f5es na Internet. A legisla\u00e7\u00e3o transponha a diretiva europeia de 2019 sobre direitos de autor no Mercado \u00danico Digital.<\/p>\n
A seguradora AGCOM, autoridade italiana das comunica\u00e7\u00f5es, definiu em 2023 os crit\u00e9rios para esta remunera\u00e7\u00e3o e iniciou negocia\u00e7\u00f5es com as plataformas. A Meta recorreu para anular essa decis\u00e3o junto do Tribunal Administrativo Regional do Latium.<\/p>\n
O TJUE clarifica que a remunera\u00e7\u00e3o justa pode ser exigida, desde que represente a contrapartida econ\u00f3mica pela autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o online das publica\u00e7\u00f5es. As editoras podem recusar ou aceitar a autoriza\u00e7\u00e3o, com ou sem remunera\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
O tribunal sustenta ainda que as plataformas devem negociar com as editoras e fornecer dados necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o, sem restringir a visibilidade dos conte\u00fados durante as negocia\u00e7\u00f5es. Estas condi\u00e7\u00f5es visam assegurar a equidade nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Advogando a favor da posi\u00e7\u00e3o editorial, o Conselho Europeu de Editores (EPC) descreveu a decis\u00e3o como crucial face ao crescente uso de conte\u00fados jornal\u00edsticos impulsionado por IA e pelas plataformas digitais. A partir deste veredito, as negocia\u00e7\u00f5es entre editores e plataformas podem intensificar-se.<\/p>\n
A Meta n\u00e3o efetuou ainda coment\u00e1rios oficiais sobre a decis\u00e3o. O veredito n\u00e3o resolve o lit\u00edgio em termos nacionais; caber\u00e1 aos tribunais nacionais decidir o caso com base na interpreta\u00e7\u00e3o do direito da UE pelo TJUE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"