A associa\u00e7\u00e3o F\u00f3rum Cidadania Lx pediu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico uma provid\u00eancia cautelar contra o projeto urban\u00edstico aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Lisboa para a antiga Quinta dos Frades, no Lumiar. A entidade sustenta que o deferimento foi t\u00e1cito e que a obra poder\u00e1 causar danos ambientais, urban\u00edsticos e paisag\u00edsticos irrepar\u00e1veis, incluindo o abate de \u00e1rvores.<\/p>\n
O processo envolve uma resid\u00eancia universit\u00e1ria privada com 768 camas, prevista para ocupar a antiga resid\u00eancia das religiosas da Ordem Dominicana. A C\u00e2mara de Lisboa aprovou o projeto ap\u00f3s aceitar o deferimento t\u00e1cito, alegando cumprimento de normas em vigor. O empreendimento ocupa uma \u00e1rea de 13.341,22 m\u00b2 e prev\u00ea a reabilita\u00e7\u00e3o da antiga edifica\u00e7\u00e3o e a demoli\u00e7\u00e3o de anexos sem interesse urban\u00edstico.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o apresentada pelo F\u00f3rum Cidadania Lx pede a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia do ato de deferimento t\u00e1cito e de eventuais controlo pr\u00e9vios, ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos tribunais administrativos. A associa\u00e7\u00e3o sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o pode violar o Plano Diretor Municipal, o Regimento Jur\u00eddico da Gest\u00e3o do Arborado Urbano e o regime jur\u00eddico da urbaniza\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contexto do projeto e posi\u00e7\u00f5es locais<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es municipais, a proposta foi viabilizada numa reuni\u00e3o privada do executivo na passada quarta-feira, com os votos favor\u00e1veis da maioria PSD\/CDS-PP\/IL e votos contra da oposi\u00e7\u00e3o (PS, Livre, BE, PCP e Chega). O projeto prev\u00ea seis blocos, a demoli\u00e7\u00e3o de anexos e a amplia\u00e7\u00e3o do conjunto edificado existente, incluindo a reabilita\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o criticou a decis\u00e3o, apontando o abatimento de dezenas de \u00e1rvores e a suposta viola\u00e7\u00e3o de normas legais. O PS destacou a necessidade de maior transpar\u00eancia e escrut\u00ednio para projetos de grande impacto. Os restantes partidos representados tamb\u00e9m manifestaram reservas quanto aos impactos ambientais e ao uso do deferimento t\u00e1cito.<\/p>\n
Impactos pretendidos e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o aponta danos ambientais, urban\u00edsticos e paisag\u00edsticos, incluindo a movimenta\u00e7\u00e3o de terras e o abate de \u00e1rvores de grande porte. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda n\u00e3o divulgou uma decis\u00e3o, estando o requerimento em an\u00e1lise para eventual suspens\u00e3o de efic\u00e1cia do ato.<\/p>\n
O PCP indicou que ir\u00e1 contestar a decis\u00e3o junto do MP, refor\u00e7ando a preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da obra e o uso de mecanismos processuais para aprovar um projeto de grande envergadura. A decis\u00e3o final depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o do MP e de eventuais a\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"