O parlamento de Israel aprovou, na sess\u00e3o de 30 de mar\u00e7o, uma lei que cria um tribunal especial e permite a aplica\u00e7\u00e3o da pena de morte a palestinianos condenados por terrorismo relacionado com o ataque de 7 de outubro de 2023. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu com 93 votos a favor e nenhum contra; 27 deputados abstiveram-se ou n\u00e3o estiveram presentes. A lei prev\u00ea que o poder judicial possa impor a pena de morte por maioria relativa de votos, em julgamentos p\u00fablicos transmitidos em direto.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos criticaram a medida, afirmando que facilita a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital e compromete o direito a um julgamento justo. Argumentam ainda que os recursos devem ser apreciados por tribunais de recurso especiais, n\u00e3o pelos tribunais de recurso normais.<\/p>\n
O projeto de lei autoriza a transmiss\u00e3o em direto dos julgamentos de pr\u00e9-condena\u00e7\u00e3o a partir de uma sala de audi\u00eancias em Jerusal\u00e9m, o que suscitou acusa\u00e7\u00f5es de transformar os processos num espet\u00e1culo televisivo. Questionou-se tamb\u00e9m a fiabilidade das provas, que poderiam depender de m\u00e9todos de interrogat\u00f3rio grosseiros.<\/p>\n
Os opositores destacaram que a transmiss\u00e3o em direto pode pressionar ju\u00edzes e testemunhas, e pediram garantias adicionais para salvaguardar os direitos dos arguidos. A comiss\u00e3o legislativa indicou que os julgamentos cumprem padr\u00f5es legais, com oportunidades de defesa.<\/p>\n
A lei enquadra-se no contexto dos ataques de 7 de outubro de 2023, quando homens armados do Hamas entraram em Israel, provocando cerca de 1.200 mortes e 251 ref\u00e9ns. Em retalia\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es em Gaza j\u00e1 causaram mais de 72.000 mortes, segundo autoridades de sa\u00fade locais, sem distin\u00e7\u00e3o clara entre combatentes e civis.<\/p>\n
A partir da aprova\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que palestinianos considerados culpados de terrorismo poder\u00e3o ser condenados \u00e0 pena de morte, com a possibilidade de recurso, ainda que sujeito a aprecia\u00e7\u00e3o por um tribunal de recurso especial. O tribunal especial dever\u00e1 funcionar de forma p\u00fablica, com transmiss\u00e3o em direto, e ter\u00e1 jurisdi\u00e7\u00e3o sobre casos relacionados com ataques terroristas atribu\u00eddos ao Hamas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"