O ACNUR emitiu um parecer recente sobre a proposta do Governo para acelerar as expuls\u00f5es de estrangeiros, apontando incompatibilidades com o direito europeu. A avalia\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s cr\u00edticas j\u00e1 feitas por tribunais administrativos e pelo Conselho Portugu\u00eas para os Refugiados (CPR).<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, a deten\u00e7\u00e3o de estrangeiros n\u00e3o deveria ser a op\u00e7\u00e3o inicial, devendo ser usada apenas como \u00faltimo recurso. O ACNUR recomenda medidas alternativas para assegurar a prote\u00e7\u00e3o de refugiados e a garantia de devido processo. A organiza\u00e7\u00e3o destaca que a proposta pode retirar direitos fundamentais.<\/p>\n
A an\u00e1lise enfatiza ainda que o texto em causa parece incorporar seletivamente partes do quadro de direitos humano e das normas europeias, o que pode comprometer a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. O ACNUR adianta que reformas nesse \u00e2mbito requerem salvaguardas claras para evitar abusos e assegurar supervis\u00e3o judicial adequada.<\/p>\n
O Governo ainda n\u00e3o divulgou um coment\u00e1rio oficial sobre o parecer do ACNUR. A discuss\u00e3o sobre a proposta continua a receber a aten\u00e7\u00e3o de entidades de prote\u00e7\u00e3o de refugiados e de \u00f3rg\u00e3os judiciais, que ponderam impactos legais e humanit\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"