As novas regras da Uni\u00e3o Europeia para \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas entram em vigor esta segunda-feira, com um prazo at\u00e9 22 de Dezembro de 2027 para a completa transposi\u00e7\u00e3o pelos Estados-membros. A revis\u00e3o atualiza a Directiva-Quadro da \u00c1gua, a Directiva de Normas de Qualidade Ambiental e a Directiva de \u00c1guas Subterr\u00e2neas.<\/p>\n
Proposta pela Comiss\u00e3o Europeia em 2022 e posteriormente adotada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, a medida alinha as listas de poluentes com pareceres cient\u00edficos recentes. As subst\u00e2ncias novas receber\u00e3o monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo mais rigorosos em ambas as categorias de \u00e1guas.<\/p>\n
Entre os elementos abrangidos est\u00e3o PFAS, pesticidas, produtos farmac\u00eauticos e, pela primeira vez, micropl\u00e1sticos. Tamb\u00e9m passam a considerar-se indicadores de resist\u00eancia antimicrobiana e ecossistemas sens\u00edveis de \u00e1guas subterr\u00e2neas, com impacto na sa\u00fade humana e ambiental.<\/p>\n
A revis\u00e3o simplifica a gest\u00e3o, reduzindo a carga administrativa e facilitando a partilha de dados entre Estados-membros e a Comiss\u00e3o atrav\u00e9s de ferramentas digitais. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a com avisos obrigat\u00f3rios para bacias a jusante ap\u00f3s incidentes.<\/p>\n
Inclui ainda a defini\u00e7\u00e3o de \u201cn\u00e3o deteriora\u00e7\u00e3o\u201d e permite duas atividades sujeitas a salvaguardas: obras de melhoria com efeitos tempor\u00e1rios e atividades que apenas relocalizam polui\u00e7\u00e3o, como drenagem para constru\u00e7\u00e3o ou dragagem de sedimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"