O Tribunal de Contas concluiu que houve ilegalidades na admiss\u00e3o de dirigentes no munic\u00edpio do Seixal, no distrito de Set\u00fabal. A auditoria apurou uso generalizado do regime de substitui\u00e7\u00e3o para cargos de dire\u00e7\u00e3o, desde 2019, e sem os concursos previstos. A an\u00e1lise abrangeu factos at\u00e9 2025, com impacto na gest\u00e3o de recursos humanos.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, muitos cargos de dire\u00e7\u00e3o foram ocupados por dirigentes designados em regime de substitui\u00e7\u00e3o por per\u00edodos superiores aos 90 dias legais e sem a devida abertura de concursos. O documento aponta falhas na validade dos processos de admiss\u00e3o e na atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Seixal.<\/p>\n
A auditoria destacou ainda que os despachos de designa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinham, nos Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a men\u00e7\u00e3o ao curr\u00edculo acad\u00e9mico e profissional dos nomeados, o que comprometeu a transpar\u00eancia do procedimento. As conclus\u00f5es indicam ind\u00edcios de irregularidades que poder\u00e3o justificar san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico validou as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio e sinalizou uma fase posterior para avalia\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es financeiras. O presidente da C\u00e2mara, Paulo Silva, sustenta que n\u00e3o houve conduta dolosa ou negligente e atribui atrasos a contextos excecionais, como a pandemia, dificuldades na constitui\u00e7\u00e3o de j\u00faris e reorganiza\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio, dos 73 cargos previstos, 60 estavam ocupados por dirigentes em substitui\u00e7\u00e3o, 56 desde 2019. O atual presidente afirmou que a substitui\u00e7\u00e3o visou manter a estabilidade at\u00e9 abertura dos concursos, j\u00e1 que houve mudan\u00e7as ao n\u00edvel da presid\u00eancia anterior e da estrutura org\u00e2nica. O caso envolve ainda 11 cargos de dire\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia de 1.\u00ba grau, com a abertura de j\u00faris de concursos em 2025 e substitui\u00e7\u00f5es de membros recusados.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi enviado ainda ao secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e ao pr\u00f3prio munic\u00edpio, aguardando medidas que permitam esclarecer responsabilidades. A ARF foca-se em factos relativos a cargos de dire\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia e n\u00e3o analisa toda a estrutura da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"