O Tribunal de Contas identificou irregularidades na C\u00e2mara Municipal de Oeiras, onde pelo menos 49 dirigentes exercem cargos de dire\u00e7\u00e3o em regime de substitui\u00e7\u00e3o sem cumprir os procedimentos legais. A Auditoria de Apuramento de Responsabilidades Financeiras (ARF) aponta potenciais factos que podem justificar responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira dos decisores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio indica que esses dirigentes permaneceram em fun\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do prazo m\u00e1ximo de 90 dias, sem iniciar os acordos concursais obrigat\u00f3rios. A auditoria teve in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancias sobre a designa\u00e7\u00e3o de numerosos cargos de dire\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o por per\u00edodos prolongados.<\/p>\n
Desde 2018, a maioria dos cargos de dire\u00e7\u00e3o tem sido ocupado por substitutos, apesar do regime ser de car\u00e1ter excecional e tempor\u00e1rio. Entre 1 de janeiro de 2023 e a data do relat\u00f3rio, foram detetados 76 cargos providos por dirigentes em substitui\u00e7\u00e3o, com 12 despachos ap\u00f3s o decurso do prazo.<\/p>\n
Ap\u00f3s contradit\u00f3rio, o TdC concluiu que atualmente 49 cargos continuam providos por dirigentes em substitui\u00e7\u00e3o, com ind\u00edcios de ilegalidade persistente. O relat\u00f3rio questiona a gest\u00e3o eficiente e a estabilidade dos cargos de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) recebeu o relat\u00f3rio e concordou com as conclus\u00f5es, reservando uma an\u00e1lise mais aprofundada para avaliar a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira. O documento foi remetido tamb\u00e9m a outros agentes da Administra\u00e7\u00e3o Local.<\/p>\n
O TdC j\u00e1 tinha indicado, em relat\u00f3rio anterior, que algumas c\u00e2maras n\u00e3o cumpriam normas sobre nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes substitutos. Oeiras e Seixal foram apontadas como casos de ilegalidade prolongada, com recomenda\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o em 180 dias, mediante provas documentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"