Na Assembleia da Rep\u00fablica, no dia 8 de maio, dois diplomas do Livre e do PAN que visam tornar autom\u00e1tica a proibi\u00e7\u00e3o de trabalharem com menores ou de exercerem responsabilidades parentais para condenados por crimes sexuais foram remetidos para a especialidade sem vota\u00e7\u00e3o. Simultaneamente, foram rejeitados dois projetos de IL e Chega com o mesmo objetivo.<\/p>\n
Os textos previam aplicar automaticamente a medida acess\u00f3ria por um per\u00edodo, em vez de depender do crit\u00e9rio dos tribunais. O Chega ainda defendia, em certas condi\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o da pena de castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para condenados por crimes sexuais. Os votos refletiram posi\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias distintas.<\/p>\n
Um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Livre, que recomenda ao Governo um programa nacional de preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual contra menores, foi aprovado, com absten\u00e7\u00f5es de PSD, Chega, IL e CDS-PP. O debate manteve-se t\u00e9cnico e sem conclus\u00f5es.<\/p>\n
Os grupos parlamentares afirmaram condenar a viol\u00eancia sexual contra menores, mas divergiram sobre a constitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Favorecidos pela maioria, os que defendem a medida destacam a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as; contr\u00e1rios alertam para a separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
O PSD e o CDS-PP defenderam a necessidade de avaliar a constitucionalidade antes de avan\u00e7ar. O BE, o PCP e o PS exibiram reservas quanto a altera\u00e7\u00f5es que possam limitar a margem de decis\u00e3o dos ju\u00edzes. O debate prossegue na comiss\u00e3o competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"