O Estado passa a registar provisoriamente pr\u00e9dios r\u00fasticos ou mistos cujo propriet\u00e1rio n\u00e3o seja conhecido, por um per\u00edodo de 15 anos. O mecanismo, criado em 2019 ap\u00f3s os inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, recebe agora operacionaliza\u00e7\u00e3o via o Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi).<\/p>\n
O procedimento envolve a comunica\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com base na matriz predial. Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel localizar o propriet\u00e1rio, inicia-se um processo de reconhecimento de pr\u00e9dio sem dono conhecido. O registo provis\u00f3rio protege o bem durante 15 anos.<\/p>\n
Durante esse prazo, o Estado poder\u00e1 gerir, explorar ou ceder o terreno a terceiros, desde que respeite limites de utiliza\u00e7\u00e3o e garanta a manuten\u00e7\u00e3o. Se algu\u00e9m reclamar a titularidade, dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o e identificar graficamente o pr\u00e9dio atrav\u00e9s da Representa\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica Georreferenciada (RGG), exigida pelo BUPi.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja reclama\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal, o im\u00f3vel fica definitivamente integrado no patrim\u00f3nio p\u00fablico. O regime pretende resolver a dispers\u00e3o de parcelas rurais sem cadastro atualizado, muitas herdadas h\u00e1 d\u00e9cadas ou sem registo formal.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m criado um regime simplificado para anexa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios r\u00fasticos. O BUPi passa a gerir o processo, em articula\u00e7\u00e3o com o IRN, reduzindo burocracia e acelerando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
A medida visa facilitar a reorganiza\u00e7\u00e3o de pequenas propriedades dispersas, sobretudo em \u00e1reas rurais com minif\u00fandio e forte fragmenta\u00e7\u00e3o da propriedade. O objetivo \u00e9 aumentar a identifica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de terrenos que hoje carecem de titularidade clara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"