O Governo iniciou uma reestrutura\u00e7\u00e3o da APA e prepara mudan\u00e7as no ICNF, como parte de uma reforma administrativa iniciada em 2025. O objetivo \u00e9 simplificar licenciamento, com foco na digitaliza\u00e7\u00e3o e na melhoria da efici\u00eancia. A medida prev\u00ea substituir o controlo pr\u00e9vio pela fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada como passo para um Estado mais moderno e orientado para o cidad\u00e3o. Contudo, ambientais alertam para riscos de danos irrevers\u00edveis em habitats protegidos caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior seja insuficiente.<\/p>\n
O despacho governamental, emitido a 28 de Abril de 2026, justifica a prioridade \u00e0 APA pela dimens\u00e3o e pela rela\u00e7\u00e3o com cidad\u00e3os e empresas. O processo dever\u00e1 ficar conclu\u00eddo em dois meses, at\u00e9 28 de Junho, com o ICNF a seguir no mesmo caminho.<\/p>\n
O processo de diagn\u00f3stico visa levantar processos e apresentar uma proposta ao ministro da Reforma do Estado. A coordena\u00e7\u00e3o fica a cargo do ministro Adjunto, com o Secret\u00e1rio de Estado da Simplifica\u00e7\u00e3o e a ministra do Ambiente a acompanhar.<\/p>\n
Entre as frentes de interven\u00e7\u00e3o est\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o de procedimentos desnecess\u00e1rios, o aumento da digitaliza\u00e7\u00e3o com IA e a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio only once, evitando pedidos repetidos de informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 prestada. A forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos tamb\u00e9m est\u00e1 prevista.<\/p>\n
A nota do Gabinete do Ministro Adjunto esclarece que a reforma n\u00e3o substitui pol\u00edticas ambientais, apenas simplifica a gest\u00e3o administrativa. Ambientalistas defendem que a mudan\u00e7a pode colocar em causa padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 diplomas espec\u00edficos para a reestrutura\u00e7\u00e3o da APA. As altera\u00e7\u00f5es devem emergir do diagn\u00f3stico, com novos decretos-leis esperados ap\u00f3s o prazo de dois meses. O enquadramento legal atual continuar\u00e1 a impor prazos m\u00e1ximos para decis\u00f5es.<\/p>\n
Em paralelo, a legisla\u00e7\u00e3o existente j\u00e1 prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas padronizadas e declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade para determinadas atividades, o que pode acelerar o processo sem comprometer crit\u00e9rios ambientais.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es ambientais alertam para riscos de transposi\u00e7\u00e3o de l\u00f3gicas urban\u00edsticas para o ambiente. A SPEA menciona perigos graves de destruir habitats priorit\u00e1rios, enquanto a Zero e a Quercus receiam fragiliza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
A WWF Portugal sustenta que o licenciamento serve para assegurar crit\u00e9rios essenciais, e qualquer simplifica\u00e7\u00e3o pode deteriorar a qualidade da \u00e1gua e do ar. A Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 criticou a abordagem em rela\u00e7\u00e3o a medidas compensat\u00f3rias no \u00e2mbito da Natura 2000.<\/p>\n
Portugal enfrenta poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es junto do TJUE por permitir medidas compensat\u00f3rias na Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental em fases iniciais. O deferimento t\u00e1cito \u00e9 visto como incompat\u00edvel com directivas europeias, segundo especialistas.<\/p>\n
O Comit\u00e9 de Cumprimento da Aarhus j\u00e1 condenou o pa\u00eds por prazos de consulta p\u00fablica considerados curtos demais. O CNADS, em 2025, refor\u00e7ou que processos expeditos costumam contornar a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Em resumo, a aposta na simplifica\u00e7\u00e3o administrativa encontra obst\u00e1culos legais e compromissos internacionais. O Governo afirma que a reforma visa efici\u00eancia, mas a comunidade t\u00e9cnica exige salvaguardar padr\u00f5es ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"